O projeto de lei 136/2019, que contém a dotação orçamentária anual (LOA) de 2020, recebeu uma proposta de emenda em audiência pública da tarde desta quarta-feira (20/11), quando se encerrou o prazo para a apresentação de mudanças à matéria do Executivo Municipal. Estavam aptos vereadores e pessoas e entidades inscritos no Cadastro do Legislativo (Calegis).

Na sala das comissões do Legislativo caxiense, a reunião foi conduzida pelo vereador Gustavo Toigo/PDT, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário. A secretária municipal de Gestão e Finanças, Magda Regina Wormann, expôs detalhes da proposta. Para o exercício econômico-financeiro do ano que vem, aos órgãos do poder público local, está prevista uma receita total de R$ 2.270.421.829,51 (dois bilhões, duzentos e setenta milhões, quatrocentos e vinte e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos).

Assinaram a emenda os vereadores Alberto Meneguzzi/PSB e Paula Ioris/PSDB. Eles propuseram alteração nos valores orçados para a Coordenadoria da Juventude, órgão vinculado à Secretaria Municipal da Segurança Pública e Proteção Social. Para 2020, estão estipulados R$ 490,00. Pela emenda, os parlamentares alertaram que, em 2019, foram R$ 1,2 mil. Por isso, Alberto e Paula requisitaram a ampliação de recursos para R$ 12 mil, em favor da referida coordenadoria, sendo R$ 11 mil para material de consumo e R$ 1 mil para diárias com pessoal. A verba complementar sairia da rubrica de publicidade de campanhas institucionais, do Gabinete do Prefeito.

De acordo com o vereador Toigo, a comissão analisará a viabilidade técnica da emenda, a fim de verificar se ela terá, ou não, condições de ir junto com o projeto, para apreciação, em plenário. A Casa terá que concluir a votação até o final deste ano.

No resumo da programação orçamentária por órgãos, a matéria especifica: Legislativo (R$ 41.025.238,90), Executivo/Administração Direta (R$ 1.470.511.744,77), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 234.595.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 119.578.922,04), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 75.231.171,31), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 329.479.752,49).

Em 19 de setembro passado, o Legislativo caxiense aprovou a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que embasou o projeto da LOA. A LDO de 2020 foi de R$ 2.245.669.520,59. A LDO de 2019 havia fixado R$ 2.057.893.647,60, enquanto que o orçamento para este ano foi de R$ 2.055.545.939,93.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

Além do vereador-presidente Gustavo Toigo/PDT, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Edio Elói Frizzo/PSB, Elisandro Fiuza/Republicanos e Paulo Périco/MDB.