Às 14h desta quarta-feira (20/11), na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece audiência pública para tratar do projeto de lei 136/2019, que contém a proposta orçamentária anual (LOA) de 2020. A reunião será conduzida pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, vereador Gustavo Toigo/PDT. Para o exercício econômico-financeiro do ano que vem, aos órgãos do poder público local, está prevista uma receita total de R$ 2.270.421.829,51 (dois bilhões, duzentos e setenta milhões, quatrocentos e vinte e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos).

A audiência pública também marcará o prazo final para a apresentação de emendas à peça orçamentária. Estão aptos à proposição de alterações na matéria vereadores e pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis). A Casa terá que concluir a votação até o final deste ano.

No resumo da programação orçamentária por órgãos, a matéria especifica: Legislativo (R$ 41.025.238,90), Executivo/Administração Direta (R$ 1.470.511.744,77), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 234.595.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 119.578.922,04), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 75.231.171,31), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 329.479.752,49).

Em 19 de setembro passado, o Legislativo caxiense aprovou a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que embasou o projeto da LOA. A LDO de 2020 foi de R$ 2.245.669.520,59. A LDO de 2019 havia fixado R$ 2.057.893.647,60, enquanto que o orçamento para este ano foi de R$ 2.055.545.939,93.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

Além do vereador-presidente Gustavo Toigo/PDT, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Edio Elói Frizzo/PSB, Elisandro Fiuza/Republicanos e Paulo Périco/MDB.