Terminou derrubado por 21 votos a 1, na sessão extraordinária desta quarta-feira (13/11), o veto total do prefeito Daniel Guerra ao texto final do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. A versão mais recente da proposta havia sido aprovada na plenária de 18 de setembro passado. Inicialmente apresentado como projeto de lei complementar 52/2017, a redação sofreu alterações desde 15 de dezembro de 2017, quando começou a tramitar na Câmara Municipal.

Agora, como consequência da derrubada do veto, a versão final do PLC 52/2017 retornará para a promulgação do prefeito Guerra, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Flavio Cassina, promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias.

Nas justificativas do veto, o chefe do Executivo ponderou que o substitutivo, consolidado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, presidida pelo vereador Elói Frizzo/PSB, apresentaria o que chamou de 57 inconsistências jurídicas. O prefeito Guerra apelou a uma reconsideração do Legislativo, a partir da proposta originária do Executivo.

Mesmo assim, o vereador Frizzo rebateu ao considerar genéricos os argumentos da Prefeitura, sem uma base técnica, pela ótica do socialista. “Quem está trazendo instabilidade jurídica à cidade é o Executivo”, disparou.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento urbano ressaltou avanços na redação atual, construída a partir de sugestões de vereadores e da comunidade. Para o vereador Frizzo, o artigo mais revolucionário foi idealizado pela vereadora Denise Pessôa/PT. Segundo o parlamentar, o item prevê uso especial de áreas, para fins de moradia. “O dispositivo estabelece incentivos, com ampliação de índices construtivos, em favor da pauta habitacional. Hoje, mais de 15 mil pessoas aguardam por casas e terrenos populares”, explicou. Frizzo enfatizou que segue garantida a circulação de ônibus do transporte coletivo urbano, no interior da Universidade de Caxias do Sul (UCS).

A medida tenta revisar o Plano diretor vigente (lei complementar 290/2007). Frizzo afirmou que as propostas de mudanças, agrupadas no substitutivo, resultaram de audiências públicas e reuniões com diversos setores da comunidade caxiense. Mencionou os quatro painéis do seminário “Diálogos Caxias — A Cidade que Queremos”, realizados na metade deste ano, na Câmara. “Tratamos de desenvolvimento econômico e social, políticas públicas de transporte e mobilidade urbana e cidade sustentável. Ouvimos lideranças políticas, empresariais, comunitárias e acadêmicas. Procuramos suprir a falta de interlocução do Executivo com a sociedade, quando da elaboração do texto inicial do plano”, observou o parlamentar.

VETO TOTAL do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 52/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA MDB Não

ELISANDRO FIUZA REPUB Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GLADIS FRIZZO MDB Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

PAULA IORIS PSDB Não

PAULO FERNANDO PERICO MDB Não

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

TATIANE FRIZZO SOLID Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não