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Meneguzzi pede que CCJL agilize trâmite de projetos que vetam uso de fogos de artifício e contratação de CCs com parentescos

Parlamentar defende que propostas sejam analisadas ainda em 2019 e, se aprovadas, devam ser colocadas em prática o mais breve possível


O vereador Alberto Meneguzzi/PSB encaminhou, na tarde desta segunda-feira, 23 de setembro, ofício à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Câmara Municipal, onde pede que o grupo parlamentar agilize o trâmite de dois projetos. Uma das propostas, assinada por ele e outros vereadores, é a emenda à Lei Orgânica Municipal 02/2019, que veta a contratação de Cargos em Comissão com parentesco de até terceiro grau, nos órgãos públicos de Caxias do Sul.

Meneguzzi também pede atenção ao projeto de lei 14/2019, que proíbe o uso de fogos de artifício que produzam ruídos, em Caxias do Sul. Ele entende que a queima de fogos de artifício ruidosos pode ocasionar traumas aos animais, pessoas enfermas, idosos e portadores do Transtorno do Espectro autista, além de acarretar danos à comunidade e ao patrimônio público e privado.

Esta última proposta está baixada ao Executivo desde o mês de junho para que a prefeitura dê seu posicionamento acerca da matéria. Ele pede que a CCJL cobre o retorno do processo e dê o trâmite necessário ao projeto. “Eu apoio o projeto que visa proibir a queima e a soltura de fogos de artifício ruidosos no âmbito de Caxias do Sul e vou lutar para que vá para a pauta de votação ainda neste ano de 2019. Sobre a emenda à Lei Orgânica, antinepotismo, penso que quando não existem ética e senso de moralidade, a legislação se faz necessária”, explica.

23/09/2019 - 17:20
Gabinete do Vereador
Câmara Municipal de Caxias do Sul

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