A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) da Câmara Municipal de Caxias do Sul protocolou, na semana que passou, o substitutivo (SB-1/2019) ao projeto de lei complementar 52/2017, que busca instituir o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Município de Caxias do Sul. O PDDI é o instrumento integrador do Sistema de Planejamento Municipal (SPM), contemplando as políticas estratégicas setoriais, os planos distritais e a gestão territorial local.

De acordo com o presidente do grupo, vereador Edio Elói Frizzo/PSB, a previsão é de que a matéria siga para primeira discussão em plenário na próxima quinta-feira (12/09). Além de Frizzo, fazem parte da CDUTH os parlamentares: Paula Ioris/PSDB, Edson da Rosa/MDB, Gustavo Toigo/PDT e Denise Pessôa/PT.

O PLC 52/2017 é de autoria do poder Executivo e contém diversas emendas, as quais podem ser acessadas a partir do seguinte link: http://legix.cmcxs.gov.br:8080/legix/principal.jsp

Já o texto integral do substitutivo, assinado pelos integrantes da CDUTH, pode ser conferido AQUI (SB-1/2019) e seus anexos, no relatório a seguir ou neste link: https://drive.google.com/drive/folders/1ntg8YGz5ApJUydT2e2RcygQUj77wJNVQ?usp=sharing

Anexo 01 - Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI
Anexo 02 - Parâmetros de Edificações e Uso do Solo
Anexo 03 - Município de Caxias do Sul
Anexo 04 - ZIAM - Zona de Interesse Ambiental
Anexo 05 - ZA - Zona de Águas
Anexo 06 - ZIT - Zona de Interesse Turístico
Anexo 07 - Zoneamento Rural
Anexo 08 - Sistema Viário Municipal
Anexo 09 - Setores de Interesse Histórico Municipal
Anexo 10 - Escalonamento Urbano
Anexo 11 - Anéis Perimetrais - Zoneamento
Anexo 12 - Zoneamento Urbano
Anexo 13 - Previsão de equipamentos de infraestrutura, lazer e mobilidade
Anexo 14 - Setores de Interesse Zona Urbana
Anexo 15 - Sistema Viário Urbano
Anexo 16 - Largura Vias Urbano
Anexo 17 - Estrutura Analítica de Planejamento
Anexo 18 - Glossário
Anexo 19 - Mudanças e Alterações nos Anexos que contém Mapa