O secretário municipal de Segurança Pública e Proteção Social, Ederson de Albuquerque Cunha, está convocado para prestar esclarecimentos aos vereadores acerca  da situação de conflito entre a instituição Guarda Municipal (GM) e o Executivo. O requerimento 138/2019 obteve aprovação por maioria (21x1) na sessão ordinária desta quinta-feira (05/09). Assinaram o documento os vereadores membros da Comissão de Segurança Pública e Proteção Social da Câmara, Paula Ioris/PSDB, Adiló Didomenico/PTB, Gladis Frizzo/MDB, Renato Oliveira/PCdoB e Velocino Uez/PDT.

A convocação do secretário, que terá que se manifestar em uma sessão ordinária, está embasada na Lei Orgânica Municipal, no artigo 62, inciso XVI, e no Regimento Interno da Câmara, nos artigos 176 (inciso VIII) e 234. A mesma legislação prevê que o não comparecimento, sem a justificativa adequada, no prazo de cinco sessões ordinárias, contadas da data do recebimento da comunicação, implica em crime de responsabilidade.

Os autores do texto querem saber o motivo da administração não implantar a lei que garante segurança jurídica para a Guarda Municipal operar, quais são os planos de Caxias para a GM e por que a Guarda Municipal não tem sido recebida pelo secretário da pasta. Também indagam se o secretário confirma que nunca esteve presente nas instalações da Guarda Municipal, e o porquê de o trabalho da GM não estar tendo continuidade em escolas e outras unidades sociais.

Na apreciação da matéria, o vereador Adiló Didomenico/PTB pontuou que, quando convidado a participar de uma audiência pública promovida pela comissão, o secretário não se fez presente para debater os assuntos de interesse da população e dos servidores da Guarda. A vereadora Paula Ioris/PSDB afirmou que a comissão tentou todas as maneiras possíveis de contato, mas que não obteve sucesso.

Gladis Frizzo/MDB acredita que a convocação poderia ter sido evitada caso a prefeitura tivesse atendido aos guardas. O vereador Velocino Uez/PDT observa que, com a falta de diálogo, quem perde é a comunidade. Elisandro Fiuza/Republicanos afirmou que, desde 2017, o Executivo tenta melhorar as condições dos materiais de trabalho dos guardas. Para Rodrigo Beltrão/PT, os secretários não levam a sério as situações de convocação, uma vez que, para ele, não respondem aos questionamentos dos vereadores da maneira esperada. Rafael Bueno/PDT destacou que, desde 2017, recebe demandas dos guardas municipais. Renato Nunes/PR avalia como importante o secretário dar explicações necessárias aos parlamentares.

REQUERIMENTO nº 112/2019 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA PRB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO TOIGO PDT Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

TATIANE FRIZZO SD Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim