Os parlamentares caxienses questionaram o secretário municipal do Planejamento, Fernando Mondadori, na plenária desta quinta-feira (18/04), a respeito das possibilidades de mudança em pontos do projeto de lei 52/2017. Em trâmite no Parlamento, essa proposta é de autoria do poder Executivo e busca instituir o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado no Município de Caxias do Sul.

A vinda de Mondadori à sessão ordinária atende à convocação dos vereadores. Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), o parlamentar Edio Elói Frizzo/PSB abriu os questionamentos. Antes, porém, detalhou o percurso do PL desde o protocolo na Casa até hoje, passando pelas reuniões e audiência públicas que a CDUTH promoveu em distintas regiões e com diferentes setores da sociedade.  Frizzo ressaltou as mais de 150 emendas que a comunidade e os próprios legisladores sugeriram à matéria e que a comissão conseguiu condensar em 10 pontos, os quais já foram encaminhados ao líder de governo na Casa, parlamentar Elisandro Fiuza/PRB, para serem repassados ao prefeito Daniel Guerra/PRB e sua equipe.

”O que desejamos é buscar um consenso com o poder Executivo para efetivarmos avanços no Plano Diretor, pensando no melhor para a comunidade. Nesse sentido, até junho, queremos trazer o projeto à votação em plenário e esta sua vinda à Câmara pode ajudar a superar algumas dúvidas que temos”, afirmou Frizzo, dirigindo-se ao titular da Seplan.

Em torno dos 10 pontos mencionados (Alteração de zoneamento/índices e altura; redução e ampliação do perímetro urbano; bacia de captação de Galópolis, do Samuara e o eixo Caxias –Farroupilha; Eixo industrial Bevilaqua-Fazenda Souza; zonas de ocupação controlada (ZOCs); zonas especiais de interesse social (ZEIS); plano viário; proposta de fechamento do entorno da Universidade de Caxias do Sul (UCS); gravames e desafetações; e zona de expansão urbana/ZEUs).

O presidente da CDUTH indagou o secretário a respeito da chance de alterações específicas em cada um deles. Para exemplificar, Frizzo mencionou a necessidade de reavaliar a colocação de limite de altura dos prédios em algumas regiões da cidade e a redução do perímetro urbano em algumas partes, propondo um tempo para transição. Também, a partir de solicitações da comunidade, sugeriu repensar a restrição de uso na região das bacias de captação de Galópolis e do Samuara, tendo em vista que o abastecimento pelo Faxinal e pelo Marrecas poderia contemplar essas regiões.

Outra preocupação apresentada foi em relação às limitações, por conta do zoneamento, para o desenvolvimento industrial e comercial na divisa de Caxias com Farroupilha, pela Estrada dos Romeiros, e na região de Bevilaqua-Fazenda Souza. Frizzo considerou ser preciso uma melhor definição das ZEIS e mais explicações sobre modificações no sistema viário, na parte em que o projeto trata de redução da largura de vias e de possíveis futuras desapropriações para abertura de acessos nas proximidades da Rua Feijó Jr. O parlamentar comentou, ainda, ser oportuno avaliar com mais atenção a proposta de fechamento da Cidade Universitária, reivindicado pela instituição, levando-se em conta que o assunto já estaria sendo tratado no âmbito judicial.  

Mondadori informou que, juntamente com a equipe da secretaria e a estrutura tecnológica para ajustes e conferência de mapas, se encontra à disposição da Câmara, dos vereadores da CDUTH e dos demais legisladores, para detalhar a proposta no que for necessário. “Tudo que temos no PL está relacionado. Na questão da altura dos prédios, foi mantida na área central, que vai até 30 andares. Houve a decisão de deixar mais baixos (os prédios) em regiões mais extremas.  Antes, levamos a proposta às entidades porque têm a percepção do que o mercado traz. Posso garantir que as modificações feitas em nada compromete a realidade que se tem hoje”, disse o secretário, acrescentando que, em algumas áreas, a pedido dos moradores, voltou-se à condição de rural.

Sobre as ZEIS, o período de transição para efetuar algumas das mudanças e a revisão das bacias de captação de Galópolis e do Samuara, o secretário disse ser preciso mais estudos. No caso da Bacia do Samuara, adiantou que o Samae a entende como importante. Mondadori destacou ainda as consultas, reuniões e pesquisas públicas realizadas em diferentes áreas, para ouvir a população sobre o PL 52/2017. “Quanto à UCS, nossos estudos técnicos são desfavoráveis ao fechamento (do entorno da Cidade Universitária) por questão de mobilidade. Para onde iria o fluxo de trânsito que passa por ali hoje?”, argumentou.

Mondadori acrescentou que as ZOCs contribuem para o sistema de drenagem e que também foi marcada como zona de interesse a região do Aeroporto de Vila Oliva, para garantir infraestrutura “porque está cada vez mais próximo de acontecer”. Em termos da expansão industrial, o secretário explicou que, devido ao impacto social das empresas, necessita de infraestrutura adequada e, por isso, tem de ser bem planejado.

Após a manifestação de Frizzo e Mondadori, cada os demais vereadores puderam fazer explanação ou perguntas por três minutos. Os parlamentares Alceu Thomé/PTB, Edson da Rosa/MDB e Gustavo Toigo/PDT defenderam um plano diretor à altura da comunidade. Gladis Frizzo/MDB demonstrou preocupação pelo fato de haver uma tendência à centralização dos serviços e não descentralização. Denise Pessôa/PT questionou a dificuldade de os parlamentares serem atendidos pelo secretário. Os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Paula Ioris/PSDB, Paulo Périco/MDB, Renato Oliveira/PCdoB e Tatiane Frizzo/SD pediram mais diálogo entre os poderes nessa questão do Plano Diretor.

Já Paulo Périco quer saber a quantidade de público nas reuniões que a prefeitura promoveu. Velocino Uez/PDT narrou sua preocupação com idosos que moram em áreas que deixaram ou estão deixando de ser rurais. O interior também foi considerado pelo vereador Arlindo Bandeira/PP como um eixo que necessita um olhar mais atento do poder público. Ao final, Fiuza e o vereador Tibiriçá Maineri/PRB elogiaram e agradeceram pela presença do titular da Seplan na Câmara.

A convocação de Mondadori foi aprovada por unanimidade, no dia 11 de abril deste ano, através do requerimento 55/2019, de autoria da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação. Os vereadores Elói Frizzo/PSB, Denise Pessôa/PT, Edson da Rosa/MDB, Gustavo Toigo/PDT e Paula Ioris/PSDB compõem a comissão.

De acordo com o artigo 62 da Lei Orgânica do município, entre as atribuições que competem privativamente à Câmara de Vereadores, está a convocação de secretários municipais, de titulares de autarquias ou instituições de que participe o município e servidores para, pessoalmente, prestar informações sobre assuntos de sua pasta previamente determinados, em sessão ordinária.

Acompanhe a íntegra da sessão com a presença do titular da Seplan em: https://www.youtube.com/watch?v=O_izKOn_oAU