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Adiada a discussão de parecer contrário ao projeto que autoriza a pesca esportiva

O vereador Paulo Périco quer 15 dias para analisar a proposta do vereador Ricardo Daneluz


Está adiada por 15 dias, no Legislativo caxiense, a discussão de parecer contrário da Comissão de Educação ao projeto de lei 128/2017. A matéria é de autoria do vereador Ricardo Daneluz/PDT e busca autorizar a pesca esportiva nas barragens de Caxias do Sul.

Por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (18/04), foi aprovado um pedido de adiamento de 15 dias, solicitado pelo vereador Paulo Périco/MDB. O emedebista quer analisar o processo. Em 18 de setembro passado, o plenário já havia rejeitado um parecer de inconstitucionalidade, viabilizando a continuidade da tramitação da proposta.

Presidida pelo vereador Edson da Rosa/MDB, a Comissão de Educação afirmou que, após consultas a órgãos externos de assessoria legislativa, foi constatado que o projeto seria inconstitucional. Atentaram que, depois de encaminhamento ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), a equipe técnica da autarquia manifestou-se desfavoravelmente à proposta. O motivo se deveu a riscos no abastecimento de água.

PEDIDO DE ADIAMENTO POR 15 DIAS - PARECER CONTRÁRIO DO PROJETO DE LEI Nº

128/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

ELISANDRO FIUZA PRB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não Votou

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

TATIANE FRIZZO SD Não Votou

TIBIRIÇÁ VIANNA MAINERI PRB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

18/04/2019 - 16:32
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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