Um aprofundamento sobre a reforma da Previdência foi promovido pela frente parlamentar da Câmara Municipal que se dedica ao tema. A audiência pública aconteceu na noite desta segunda-feira (15/04), no plenário do Legislativo caxiense. A condução dos trabalhos coube ao presidente da frente, vereador Rodrigo Beltrão/PT, e à vereadora Tatiane Frizzo/SD, secretária do grupo parlamentar. Especialistas do setor apresentaram pontos de vista distintos a mais de 150 pessoas presentes. No momento, no Congresso Nacional, tramita uma proposta do governo federal, para alterar as regras previdenciárias.

Entre os principais pontos abordados, estiveram: panoramas do que tende a ser o impacto da Previdência Social nas contas públicas; regras de transição para quem já trabalha no regime vigente; idade mínima para aposentadoria, de 62 anos para mulheres (hoje, é de 55 anos) e de 65 anos para homens (hoje, é de 60 anos). Outro ponto se voltou ao tempo mínimo de contribuição, que passaria de 15 anos para 20 anos. A proposta também acaba com as aposentadorias por tempo de contribuição, após um período de transição.

No campo contrário à proposta da União, para a reforma, o principal argumento residiu no fato da tentativa de desvincular a regulamentação previdenciária da Constituição, a fim de permitir que mudanças nas regras de aposentadorias possam ser feitas por meio de leis complementares. Defensora pública da União no RS, Patrícia Chaves atentou para os riscos de a Previdência passar a funcionar sob o regime de capitalização, em vez do atual modelo, chamado de solidário. “Entregar as aposentadorias à iniciativa privada só atenderá aos interesses do mercado financeiro”, disparou o vereador Gustavo Toigo/PDT.

Favorável ao texto da reforma, encaminhado pelo governo federal, manifestou-se Marcelo Slaviero, advogado e coordenador regional do Partido Novo. Para ele, faltará gente para pagar o benefício, em um futuro próximo. Por meio de estudos de expectativas de sobrevida, natalidade e envelhecimento, fez coro pela redução das despesas com a Previdência. Na ótica de Slaviero, só assim será possível manter um ensino público, gratuito e de qualidade.

Do lado favorável, ainda demarcou posição Darcy dos Santos, economista e membro do Conselho Regional de Economia (Corecon). Sustentou que, atualmente, só 13,5% seriam o percentual restante para a União investir em diversas rubricas do setor público. Segundo ele, a maior parte da receita seria consumida pela Seguridade Social (mais de 80%).

Enquanto isso, ponderou para o controle de renúncia fiscal o vice-presidente de assuntos e estudos tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). De acordo com ele, não faz sentido que, nos últimos dez anos, a própria Receita tenha somado R$ 2,362 trilhões em tributos não arrecadados. Para Anderson Ribeiro, coordenador de Seguridade Social da Subseção Caxias do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Europa, as pessoas vivem de cinco a sete anos a mais do que em solo brasileiro, o que tornaria injusta a adoção do mesmo formato, de 65 anos como idade média para a aposentadoria.

Em seguida, a vereadora Denise Pessôa/PT lastimou que a média de contribuição previdenciária para as mulheres pudesse ficar em seis meses por ano. “Isso inviabilizará a aposentadoria delas”, disse. Os vereadores Alceu Thomé/PTB e Velocino Uez/PDT pediram maior sensibilidade em relação aos agricultores. O deputado estadual Gilberto Pepe Vargas/PT comentou que, no Chile, uma reforma semelhante prejudicou a renda de idosos.

Também prestigiaram a reunião de hoje o presidente da Câmara, vereador Flavio Cassina, os vereadores Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Edio Elói Frizzo/PSB, Felipe Gremelmaier/MDB Renato Oliveira/PCdoB. Presidente da OAB Caxias, Rudimar Brogliato participou.

Além do vereador-presidente Rodrigo Beltrão/PT, fazem parte da Frente Parlamentar para o Debate Amplo sobre a PEC da Reforma da Previdência os vereadores Denise Pessôa/PT, Rafael Bueno/PDT, Renato Oliveira/PCdoB, Rodrigo Beltrão/PT e Tatiane Frizzo/SD.