Voltar para a tela anterior.

Adiada a apreciação de projeto que trata da proibição de fumar em recintos fechados

O pedido de vistas, de três dias, foi solicitado pelo vereador Renato Nunes e aprovado por unanimidade


A reabertura de apreciação ao projeto que trata da proibição de fumar em recintos fechados foi adiada por três dias, quando entrou na pauta da sessão desta quarta-feira (01). A solicitação coube ao vereador Renato Nunes (PRB). Ele afirmou que, no período, pretende formular emendas à proposição. Originalmente de autoria de Vinicius Ribeiro/PDT, a matéria conta com dois substitutivos. A discordância de Nunes refere-se ao segundo, assinado por Elói Frizzo/PSB e Geni Peteffi/PMDB. O parlamentar pretende ampliar o valor da multa, que, no texto, indica 30 VRMs (valores de referência municipal) para o indivíduo que fumar em recintos proibidos, tanto públicos quanto privados. Cada VRM corresponde a R$ 19,37.

Nunes também quer que a multa vá para os responsáveis pelos estabelecimentos, e, não, para os usuários. Fica muito vago que os proprietários dos locais infringentes respondam solidariamente, como refere um dos itens do segundo substitutivo, discordou. O projeto original, de Vinicius, prevê 500 VRMs como multa, para quem infrinja a regra, mas sem maiores especificações. A persistência na infração acarreta aumento para mil VRMs e outra reincidência, cassação do alvará de funcionamento.

O primeiro substitutivo à proposição de Vinicius, proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Casa, em agosto deste ano, entre outros fatores, trata de adequação da matéria à legislação federal, de teor semelhante. Presidida por Gustavo Toigo/PDT, a comissão sugere que, em recintos coletivos particulares, seja facultada a criação de áreas para fumantes, contanto que haja soluções técnicas para garantir a exaustão da fumaça. Essa possibilidade também é contemplada pelo outro substitutivo.

O vereador Vinicius Ribeiro/PDT solicitou aos colegas que deliberem sobre o assunto ainda este ano. Garantiu que deverá acatar alterações que considerem adequações à lei federal.

Na mesma linha, Ari Dallegrave também pediu urgência na apreciação e posterior votação. Ressaltou que alguns estabelecimentos estão se antecipando à lei, ao proibir que fumem no seu interior. Salientou, ainda, que a medida desperta conscientização de saúde pública.

01/12/2010 - 21:20
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul


Ir para o topo