O Projeto de Lei 14/2019 protocolado no dia 6 de fevereiro, que visa a proibição da queima e da soltura de fogos de artifício ruidosos no âmbito de Caxias do Sul está repercutindo na região.  Após a publicação do projeto, mais de 14 mil pessoas foram alcançadas no Facebook. As Câmaras Municipais de Flores da Cunha e de São Marcos solicitaram a cópia do projeto para também apresentarem a proposição.

O projeto tem como objetivo valorizar a saúde humana e animal, propondo alternativas eficazes para amenizar os danos resultantes da queima de fogos. A lei irá abranger os artefatos pirotécnicos ruidosos que são conhecidos popularmente como bombas, rojões, rojão de vareta, “treme terra” e qualquer outro artefato que cause forte estampido e que seja prejudicial à saúde pública.

De acordo com o vereador, a queima de fogos de artifício ruidosos pode ocasionar traumas aos animais, enfermos, idosos e portadores do Transtorno do Espectro Autista, além de acarretar danos à comunidade e ao patrimônio público e privado.

Os estabelecimentos que comercializam tais artefatos deverão fixar cartazes informativos contendo o número da lei e os tipos de fogos de artifício que estão proibidos no município. A fiscalização ficará a cargo do Poder Executivo municipal. O não cumprimento da lei proposta acarretará em multa de 100 VRMs para quem realizar a soltura e a queima dos fogos. Para os estabelecimentos comerciais que não informarem sobre a lei, haverá multa de 20 VRMs. Para os reincidentes serão aplicadas multa em dobro.