Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Vereadores aprovam o projeto da lei orçamentária anual de 2019

Para o ano que vem, estão previstos R$ 2,055 bilhões para os órgãos do poder público municipal

O projeto da lei orçamentária anual (LOA) de 2019, enumerado como 155/2018, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (06/12). A matéria é de autoria do Executivo Municipal. Para o exercício econômico-financeiro do ano que vem, aos órgãos do poder público local, está prevista uma receita consolidada no valor de R$ 2.055.545.939,93 (dois bilhões, cinquenta e cinco milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, novecentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos). O texto seguirá para a sanção do prefeito.

No resumo da programação orçamentária por órgãos, a matéria especifica: Legislativo (R$ 38.717.149,32), Executivo/Administração Direta (R$ 1.299.021.196,96), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 229.915.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 108.977.138,30), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 71.763.658,19), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 307.151.797,16).

Em 13 de setembro passado, o Legislativo caxiense aprovou a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que embasou o projeto da LOA. A LDO de 2019 foi de R$ 2.057.893.647,60. A LDO de 2018 havia fixado R$ 1,930 bilhão, enquanto que o orçamento para este ano foi de R$ 1,951 bilhão.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

PROJETO DE LEI nº 155/2018 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim