Voltar para a tela anterior.

Arquivado projeto que tentava proibir material sobre ideologia ou identidade de gênero em escolas


O Legislativo caxiense acolheu o parecer de inconstitucionalidade que a matéria, de autoria do vereador Chico Guerra/PRB, recebeu da CCJL


O projeto de lei 174/2017, que buscava proibir a construção, a divulgação e a apreciação de material sobre ideologia ou identidade de gênero nas escolas municipais de Caxias do Sul, será arquivado no âmbito do Legislativo municipal. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária desta quinta-feira (08/11) a partir da acolhida, pela maioria dos vereadores (12x8), do parecer de inconstitucionalidade que a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) emitiu sobre a matéria, cuja autoria é do vereador Chico Guerra/PRB.

Assinado pela CCJL, que é presidida pelo vereador Flavio Cassina/PTB, o parecer considerou o projeto de lei inviável juridicamente, por agredir os princípios constitucionais. Em outras palavras, seria matéria de competência do poder Executivo e não do Parlamento.

O texto também estabelecia que todos os materiais didáticos deveriam ser analisados antes da distribuição nas escolas municipais de Caxias do Sul. Na exposição de motivos, o autor explicou que o intuito era “fazer valer a opinião pública, a decisão do Legislativo nacional e estadual, a hierarquia constitucional de competência da matéria e, sobretudo, o direito das famílias em não submeter seus filhos a este conteúdo impróprio que, não obstante, também discorre uma questão que não é de competência da escola e sim da família”, ao referir-se sobre a temática do gênero. Durante a plenária desta quinta-feira (08/11), o vereador Chico Guerra/PRB disse que as crianças devem ser livres para qualquer escolha. “A ideia é proteger as crianças, porque ninguém pode ensinar algo que vai contra a natureza”, entende o parlamentar. Manifestou-se no mesmo caminho o republicano Renato Nunes.

Em contraposição, se posicionaram os vereadores Rafael Bueno/PDT e Denise Pessôa/PT. O pedetista disse que a questão de gênero, quando é referida, ocorre em respeito à diversidade. “Ninguém vai ficar catequizando as crianças. É entender que, se o menino quer brincar de boneca, pode. E, se a menina quer brincar de carrinho, também pode. Isso é respeito. E ajuda a evitar que surjam homofóbicos e transfóbicos”, complementou, de forma enfática, a vereadora Denise Pessôa/PT.

O parlamentar Flavio Cassina disse reconhecer o mérito da proposta, mas se posicionou pelo parecer técnico da CCJL. A vereadora Paula Ioris/PSDB também votou pelo parecer e disse que trará dados ao plenário para esclarecer eventuais distorções que existem em torno do assunto.  

 

DELIBERAÇÃO SOBRE PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE do PROJETO DE LEI nº 174/2017

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Não

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não Votou

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim

08/11/2018 - 16:59
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Vania Espeiorin - MTE 9.861

Ir para o topo