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Vereadores avaliam projeto que diminui ISSQN a empresas que reduzirem geração de resíduos

O texto é de autoria da vereadora Paula Ioris/PSDB e retornará ao plenário para votação final


Uma proposta que autoriza redução do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) aos prestadores de serviço que adotam medidas que estimulem a proteção, a preservação e recuperação do meio ambiente está em análise no Legislativo caxiense e passou em primeira discussão na plenária desta quinta-feira (11/10). Assinada pela vereadora Paula Ioris/PSDB, a matéria (PLC - 45/2017) acrescenta o artigo 85-A ao Código Tributário Municipal (à Lei Complementar nº 12/1994) e voltará ao plenário para segunda discussão e votação final.

O texto estabelece alguns índices de diminuição do ISSQN. Entre eles: de 5% até 25% da base de cálculo desse imposto a todos os estabelecimentos comerciais e industriais que adotarem, em conjunto ou isoladamente, as seguintes práticas ambientais: I - Redução de, no mínimo, 50% na geração de resíduos sólidos; II - Utilização exclusiva de matéria-prima ou produtos de fontes renováveis; e III- Gestão eficiente dos recursos hídricos, incluindo o seu reaproveitamento em circuito fechado.

O benefício se estende a estabelecimentos que efetivarem as seguintes ações: IV - Controle adequado das emissões atmosféricas e investimento em programas de qualidade do ar; V - Utilização de energia através de sistema de aquecimento hidráulico solar e/ou elétrico solar; VI - Investimento em projetos de educação ambiental; VII - Investimento em projeto de recuperação ou cuidado com o meio ambiente; e VIII - Redução significativa da poluição sonora, visual ou luminosa do seu estabelecimento.

A matéria prevê ainda uma escala com diferentes padrões e em proporção às práticas sustentáveis. Para obter o incentivo fiscal, o PLC exige que a empresa ou indústria deve estar em dia com suas obrigações tributárias, bem como a apresentação de documentos e laudos que comprovem as práticas.

Na exposição de motivos, a vereadora Paula Ioris/PSDB ressalta que a proposição busca preservar, conservar e proteger o meio ambiente por meio de políticas que atenuem os impactos ambientais e promovam o desenvolvimento sustentável. “Ao longo dos últimos anos, foram dados importantes passos no que se refere à preservação ambiental, principalmente nos logradouros públicos desta cidade. Porém, é preciso continuar evoluindo, a fim de que se possa preparar os caxienses para novos desafios, para a conservação e reposição das áreas verdes”, defende.

 

11/10/2018 - 16:50
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Vania Espeiorin - MTE 9.861

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