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Projeto de diretrizes orçamentárias de 2019 é discutido com emenda de vereadores


Pela alteração, a proposta da LDO realocará R$ 7,5 milhões em benefício de cinco áreas


O projeto de lei 115/2018, que contém as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício econômico-financeiro da cidade, em 2019, foi discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (13/09). A matéria está com emenda modificativa da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pelo vereador Gustavo Toigo/PDT, e com mensagem retificativa do poder Executivo, também autor do projeto.

Pela alteração, sugerida pelos vereadores, a LDO realocará R$ 7,5 milhões em benefício de cinco áreas. No caso da mensagem, a Prefeitura promove adequações técnicas. A peça retornará à pauta, para segunda discussão e votação. Ela terá que ser aprovada até o final deste mês de setembro e embasará a proposta da lei orçamentária anual (LOA) de 2019.

Para o ano que vem, está previsto um total de programação orçamentária de R$ 2.057.893.647,60 (dois bilhões, cinquenta e sete milhões, oitocentos e noventa e três mil, seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos). A LDO de 2018 havia fixado R$ 1,930 bilhão, enquanto que o orçamento para este ano foi de R$ 1,951 bilhão. As metas de 2019 incluem R$ 85,121 milhões de operações de crédito.

Toigo explicou que, após ouvirem reivindicações de diversos setores da comunidade, os vereadores da comissão fundamentaram a emenda. Desse modo, da rubrica de Gestão Coletiva, são retirados aqueles R$ 7,5 milhões e destinados para Infraestrutura/Acessibilidade (R$ 1 milhão); Turismo/Apoio a Eventos e Promoção de Caxias (R$ 1,5 milhão); Tecnologia e Inovação/Parques Tecnológicos (R$ 1 milhão); Agricultura e Desenvolvimento Rural/Fortalecimento de Agroindústrias (R$ 1 milhão); - Assistência Social/Ampliação do Atendimento a Crianças, Adolescentes e Idosos (R$ 3 milhões).

Se a emenda for aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, a verba para Gestão Coletiva sairá dos iniciais R$ 11.295.176,17 para R$ 3.795.176,17, devido à retirada dos R$ 7,5 milhões. Os setores contemplados passarão a totalizar estes montantes: Infraestrutura/Acessibilidade (R$ 122.684.374,57); Turismo/Apoio a Eventos e Promoção de Caxias (R$ 2.587.220,61); Tecnologia e Inovação/Parques Tecnológicos (R$ 1.638.598,23); Agricultura e Desenvolvimento Rural/Fortalecimento de Agroindústrias (R$ 8.417.352,83); Assistência Social/Ampliação do Atendimento a Crianças, Adolescentes e Idosos (R$ 47.470.282,32).

No resumo da programação orçamentária por órgãos, a matéria especifica: Legislativo (R$ 38.717.149,32), Executivo/Administração Direta (R$ 1.312.072.771,06), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 229.965.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 108.842.722,70), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 61.142.751,76), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 307.153.252,16).

Em receita consolidada, a peça estipula um crescimento de 5,48% para uma inflação projetada de 4,5%. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

Além do vereador-presidente Gustavo Toigo/PDT, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Chico Guerra/PRB, Flavio Cassina/PTB e Wagner Petrini/PSB.

13/09/2018 - 11:43
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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