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Adiada a votação de inconstitucionalidade em projeto de Renato Nunes


Matéria pretende garantir a segurança no deslocamento dos pedestres nas ruas


De forma unânime, na sessão desta quarta-feira (03), foi aprovado o adiamento, pelo prazo de 15 dias, sobre a votação do parecer de inconstitucionalidade, emitido no projeto de lei do vereador Renato nunes/PRB, que busca instituir o programa de trânsito "Travessia segura, deixe a vida passar" no município. O próprio autor pediu vistas. Alegou que tentará corrigir a inconstitucionalidade da matéria.

A proposta de Nunes estabelece a parada obrigatória, de todos os veículos de transporte, nas faixas de segurança. Para isso, conforme o texto, bastaria ao pedestre estender o braço, pedindo passagem, o que dispensaria a presença de semáforo no local.

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara emitiu o parecer, afirmando que o projeto invade competência que cabe ao prefeito municipal.

03/11/2010 - 21:17
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul


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