Voltar para a tela anterior.

Plenário aprova a regulação do corte de árvores em áreas de instituições de ensino

O projeto de lei é de autoria do vereador Paulo Périco e seguirá para a sanção do prefeito


Por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (14/08), foi aprovado o projeto de lei 157/2017, que pretende disciplinar o corte, a supressão ou a poda de árvores, em áreas de instituições de ensino municipais, estaduais e federais da cidade. A matéria tem a assinatura do vereador Paulo Périco/MDB. Agora, o texto seguirá para a sanção do prefeito municipal.

A proposta de Périco dispõe ser atribuição exclusiva da Secretaria Municipal do Meio Ambiente podar, cortar, derrubar ou remover árvores localizadas nos limites dos referidos órgãos educacionais. As circunstâncias admitidas são: estado fitossanitário; risco iminente de queda; danos ao patrimônio público; risco à integridade física das pessoas; obstáculo físico incontornável ao acesso e à circulação; espécies invasoras com propagação prejudicial comprovada.

A matéria ainda estipula que, em situações de risco à comunidade escolar, a Defesa Civil Municipal possa ser acionada, com o apoio dos órgãos da Administração Direta e da Administração Indireta, para propiciar as condições necessárias ao trabalho da Secretaria do Meio Ambiente.

PROJETO DE LEI nº 157/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não Votou

ALBERTO MENEGUZZI PSB Ausente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Presente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim

14/08/2018 - 15:12
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

Ir para o topo