A taxa adicional cobrada por alguns médicos para a realização de partos, mesmo com a cobertura dos planos de saúde, foi tema de uma reunião que aconteceu na noite de terça-feira (17/07), na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, no Parlamento caxiense. O encontro foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, presidida pela vereadora Denise Pessoa/PT, e contou com a participação da ex-vereadora Daiane Mello/MDB.

Estavam convidadas para participar as operadoras de planos de saúde Círculo, Unimed e Fátima além do Procon e do Ministério Público. Apenas representantes da operadora Círculo Saúde compareceram.

Em maio de 2015, a então vereadora Daiane Mello, na época grávida de quatro meses, usou a tribuna para tornar pública a cobrança de taxa adicional por parte de seu médico para a realização do parto. Em 2018, a Justiça condenou os planos de saúde a devolver valor extra cobrado pelos partos.

Na reunião desta terça-feira (17/07), o principal questionamento foi em relação à forma de devolução dos valores para quem pagou a taxa extra.  A ex-vereadora Daiane Mello, ao relembrar sua história, destacou que, nos últimos dias, muita gente a tem procurado com dúvidas sobre o ressarcimento. “É preciso que as mulheres fiquem atentas às provas de que o pagamento foi realizado. E não é necessário advogado já que é uma decisão Judicial”, explica.

Na presidência da CDHCS, vereadora Denise Pessôa/PT indagou as operadoras de plano de saúde: “O que é necessário ter como prova para garantir o reembolso, já que a cobrança é ilegal e os médicos não fornecem nota fiscal?”.

Representando o Círculo Saúde, Paula Trubian respondeu que a operadora consegue conferir se a cobrança é ilegal. “No nosso caso, será aberto um processo administrativo contra o médico, mas cada plano de saúde tem sua forma de agir”, esclarece ela. Conforme Paula, também é necessário ter provas para garantir o valor de volta da cobrança extra. “Pode ser uma confirmação por e-mail, Whatsapp, gravação de voz ou cheque”, exemplifica.

Presente na reunião, Priscila Thomasi contou sua história. Ela é mãe de Samuel, hoje com quatro anos. Em 2013, ela pagou R$ 1,5 mil pela taxa de disponibilidade. “Fui até a operadora e me mandaram entrar em contato com o auditor do plano de saúde. A médica não me deu recibo, mas paguei com cheque cruzado e, por isso, tenho comprovação”, disse Priscila, que ainda aguarda ser reembolsada.

Ao final do encontro, a vereadora Denise, que também é procuradora especial da mulher da Câmara de Vereadores, colocou a Procuradoria à disposição da comunidade para orientar sobre cobranças ilegais e reembolsos.

A ex-vereadora Daiane Mello também se colocou à disposição e deixou seu telefone/whatts 991609094 e também facebook/daianemelo para auxiliar nos esclarecimentos.

Além de Denise, integram a CDHCS os parlamentares Francisco Antonio Guerra/PRB, Renato José Ferreira de Oliveira/PCdoB, Felipe Gremelmaier/MDB e Rafael Malcorra Bueno/PDT.