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Identificação com placas de todos os novos loteamentos depende da sanção do prefeito

A matéria é de autoria do vereador Velocino Uez e foi aprovada pela unanimidade dos parlamentares


Por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (17/07), foi aprovado o substitutivo 1/2017 do projeto de lei complementar 33/2017, que obriga empreendedores de novos loteamentos a identificarem, com placas, todas as vias da área, com a respectiva denominação, sem ônus ao município. A matéria é de autoria do vereador Velocino Uez/PDT e seguirá para a sanção do prefeito.

A proposição tenta mexer no Código de Posturas do Município (lei complementar 377/2010). Se ela se tornar lei, o loteador terá 90 dias para afixar placa com o respectivo nome. O prazo começará a ser contado a partir da publicação da legislação.

SUBSTITUTIVO 1/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim

17/07/2018 - 17:47
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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