O diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Giovani Zappas, prestou esclarecimentos no Legislativo sobre não renovação de um contrato com a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) e falta de água que afetou recentemente boa parte da comunidade caxiense abastecida pelo Sistema Faxinal. A reunião, em que o diretor-presidente participou nesta segunda-feira (16/07), no plenário, foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Alberto Meneguzzi/PSB.

Zappas fez a leitura das respostas aos questionamentos listados pelos vereadores no requerimento 62/2018, o qual foi aprovado pelo plenário em 5 de julho. Em relação ao contrato com a Codeca para prestação de serviço de reparos de rede, o qual não foi reativado, o diretor informou que houve pesquisa de preços e outras empresas apresentaram valores menores, “não havendo justificativa legal para a prorrogação”.

Em torno dos prazos dessa negociação, Zappas informou que, em 9 de março de 2018, a Codeca manifestou o desejo de renovação do contrato e, em 25 de maio, a companhia externou a possibilidade de redução nos custos na ordem de aproximadamente 13%. Porém, diante do orçamento de preços menores por parte de outras empresas, a Codeca foi notificada a respeito da não renovação contratual pelo ofício 617/2018, recebido pela companhia em 7 de junho de 2018. “Foram exaustivas negociações (com a Codeca). Negociamos até onde deu, tecnicamente. E a gente pôde ir com base na Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações), na parte da vantajosidade financeira da operação”, afirmou o diretor-presidente do Samae, após os questionamentos dos vereadores.

A partir de agora e até nova contratação, quanto à mão de obra até então disponibilizada por funcionários da Codeca, Zappas disse que o serviço será distribuído aos servidores da autarquia e a uma empresa terceirizada com contrato em vigor.   

No que se referiu à falta de água, durante três dias, no final de junho e início de julho, por conta de um problema em uma adutora que comprometeu o abastecimento por meio do Sistema Faxinal, Zappas reconheceu que houve demora para restabelecer o serviço. Segundo ele, os trabalhos se iniciaram com a remoção do asfalto, às 18h de 30 de junho, e finalizaram por volta das 9h de 2 de julho. O diretor disse que o conserto exigiu um trabalho árduo desenvolvido diretamente por seis servidores do Samae, 10 funcionários da empresa terceirizada Norte Brasil e mais seis servidores da autarquia como apoio.

“Sabemos o quanto a água é importante e todos os esforços foram realizados para que fosse normalizado o abastecimento. O problema aconteceu no dia 30 de junho e, duas horas e trinta minutos depois, foi localizado o ponto em que ocorreu o rompimento da adutora, na Rua Padre Raul Accorsi esquina com Rua Madre Bárbara, no bairro De Zorzi. Havia toda uma estrutura passando na região e o pessoal teve de fazer o trabalho de forma intensa, cuidando para não romper mais algum outro cano”, relatou.

Zappas também deu retorno a outras duas indagações listadas pelos vereadores no requerimento. No que tange à identificação de obras e andamento ou paralisadas, o diretor mostrou no telão os exemplos de placas e cavaletes usados pela autarquia. No que tange ao retorno à prefeitura de valores aplicados pelo Samae na Represa do Marrecas e ao destino de recursos a ações para melhorar o abastecimento, o diretor informou que a devolução foi aprovada pelo plenário e, quanto aos investimentos, segue o projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

Após a explanação do diretor-presidente do Samae, houve abertura de espaço para os parlamentares fazerem novas indagações, porém as respostas do diretor se concentraram em torno dos principais assuntos listados no requerimento. Fizeram perguntas os parlamentares Adiló Didomenico/PTB, Paulo Périco/MDB, Rafael Bueno/PDT, Renato Oliveira/PCdoB, Alceu Thomé/PTB, Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Gustavo Toigo/PDT, Paula Ioris/PSDB e Velocino Uez/PDT.  

Na avaliação de Didomenico, Zappas não respondeu a contento todas as questões. O petebista comentou sobre desencontro de informações dadas à Câmara agora pela direção do Samae e anteriormente pelo comando da Codeca em torno do contrato de prestação de serviço à autarquia. Périco trouxe a lei 8.666, questionando o diretor do Samae se, para contratos entre si, órgãos públicos não estariam dispensados de licitação. Toigo e Paula Ioris também pediram mais clareza sobre o trâmite da negociação entre Codeca e Samae no referido contrato.

    Périco e Bueno questionaram a respeito da empresa Norte Brasil, tendo em vista que ela estaria respondendo ao Ministério Público do Trabalho por questões ligadas aos trabalhadores. Oliveira, Adiló e Velocino Uez lamentaram as perdas que muitas pessoas, empresas e restaurantes tiveram por causa da ausência de água e querem saber como o Samae compensará tais prejuízos. Oliveira ainda indagou se os profissionais que entendiam dos consertos no Samae não seriam justamente os da Codeca, que não teve a renovação contratual restabelecida. Por fim, Oliveira parabenizou a Justiça e o sindicato da categoria por conseguir reconduzir funcionários que tinham sido demitidos pela Codeca recentemente.

Assinaram o pedido de convocação da direção do Samae aprovado pela unanimidade do plenário os vereadores Arlindo Bandeira/PP, Adiló Didomenico/PTB, Alceu Thomé/PTB, Kiko Girardi/PSD, Denise Pessôa/PT, Edi Carlos/PSB, Edson da Rosa/MDB, Felipe Gremelmaier/MDB, Flavio Cassina/PTB, Gladis Frizzo/MDB, Gustavo Toigo/PDT, Neri, O Carteiro/SD, Paula Ioris/PSDB, Paulo Périco/MDB, Rafael Bueno/PDT, Renato Oliveira/PCdoB, Ricardo Daneluz/PDT, Rodrigo Beltrão/PT, Velocino Uez/PDT e Wagner Petrini/PSB.

De acordo com o artigo 62 da Lei Orgânica do município, entre as atribuições que competem privativamente à Câmara de Vereadores, está a convocação de secretários municipais, de titulares de autarquias ou instituições de que participe o município e servidores para, pessoalmente, prestar informações sobre assuntos de sua pasta previamente determinados, importando em crime de responsabilidade o não comparecimento no prazo de 10 dias sem justificação adequada.