Nos próximos dias, a Câmara Municipal de Caxias do Sul fará a doação de um veículo Vectra, ano 2008, para o Executivo. O anúncio foi feito pelo presidente do Legislativo, vereador Alberto Meneguzzi/PSB em reunião com o prefeito Daniel Guerra/PRB e demais membros da administração municipal, na tarde desta sexta-feira (13/07). Na oportunidade, Meneguzzi pediu que, de forma preferencial, o automóvel esteja a serviço das pastas de Saúde e Educação e, na medida do possível, para atender às demandas da assistência social.

De pronto, Guerra agradeceu ao Legislativo por ato de grande valor para a administração municipal. Atualmente, a Câmara conta com três veículos oficiais e apenas dois motoristas, sendo que um dos carros tem pouco uso. A ação foi deliberada pela Mesa Diretora e deve se concretizar após o trâmite  que deve se iniciar já na segunda-feira, 16 de julho.

No entanto, a pauta inicial do encontro foi o trabalho de consolidação das Leis de Caxias do Sul. O trabalho visa compilar e digitalizar as mais de 9 mil normas em vigor e os mais de 20 mil decretos do Executivo. A parcela do Legislativo está praticamente concluída, restando os documentos expedidos pelo prefeito. Na oportunidade, a Câmara solicitou a cedência de um servidor ou estagiário para trabalhar nesse processo. A demanda foi acolhida e a prefeitura deve encaminhar o profissional nas próximas semanas. A medida tem o objetivo de facilitar o acesso da população aos dispositivos legais vigentes.

O terceiro assunto levado pela Câmara ao prefeito foi o pedido de revisão do Estatuto do Servidor, na seção que expressa sobre os períodos de férias. A intenção é flexibilizar a proporcionalidade aos Cargos em Comissão (CCs) que são desligados do trabalho no Legislativo. Hoje, o CC só passa a contar com férias quando completa um ano de atuação na Casa. No entanto, existe a rotatividade, mas por Lei, esses profissionais não recebem pelo período proporcional trabalhado.

Esse pedido precisa ser feito ao Executivo, porque a legislação que rege os servidores da Câmara e da prefeitura. Sobre essa demanda, Guerra ponderou que será necessário realizar um levantamento do impacto financeiro que resultaria da ação. Por fim, foi tratada da situação da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) e do projeto de lei que trata da extinção dos CCs. Ambas as matérias estão em reanálise pela prefeitura, para adequações e posterior apreciação das comissões e do plenário.

Para Meneguzzi, o encontro representou a importância do diálogo e da entreajuda dos Poderes. O presidente do Legislativo reiterou que a Casa está sempre à disposição da prefeitura para fortalecer ações e práticas que beneficiem a vida dos caxienses. “Anunciamos a devolução do veículo e pedimos a atenção da prefeitura com relação ao Estatuto do Servidor. A consolidação das Leis é uma demanda comum, para que o cidadão tenha acesso, com facilidade e transparência, à legislação que rege a nossa cidade, além de se tratar de um registro histórico sem igual”, salientou.

Além de Meneguzzi, a comitiva da Câmara foi formada pelo diretor-geral, Rodrigo Weber, pela diretora legislativa, Eliana Tedesco e pelo chefe da Assessoria de Comunicação, Tales Armiliato. O prefeito Daniel Guerra/PRB esteve acompanhado pelo chefe de gabinete, Júlio Freitas, e pelos secretários de Governo, Luiz Caetano; de Gestão e Finanças, Magda Wormann; de Recursos Humanos e Logística, Vangelisa Lorandi; da Saúde, Geraldo Freitas Júnior e pelo procurador-geral, Felipe Dal Piaz.