Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Adiado por 15 dias projeto que prevê isenção do IPTU a contribuinte que adotar criança

A ideia partiu do vereador Adiló Didomenico/PTB e o projeto retornará para segunda discussão e votação final ou poderá ser arquivado

O texto que prevê isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte que adotar uma criança ou adolescente sofreu um pedido de adiamento por 15 dias, na sessão ordinária desta quinta-feira (12/07). A prorrogação, acolhida por unanimidade, foi solicitada pelo próprio autor do projeto de lei (91/2017), vereador Adiló Didomenico/PTB, que pretende efetuar modificações na matéria. O projeto contém substitutivo e retornará para segunda discussão e votação final ou poderá ser arquivado

“Trazemos esse assunto para estimular a adoção e também para ser mais debatido. Agora, pedimos o adiamento para fazer modificações. Uma sugestão sábia foi apresentada pelo juiz Leoberto Brancher, no sentido de envolver as famílias acolhedoras. Se não for possível fazer esse ajuste e se a proposta causar desconforto na comunidade, com toda humildade, vamos arquivar o projeto”, adianta Adiló, diante da repercussão que o PL gerou.

Em aparte, na sessão de hoje (12/07), a vereadora Denise Pessôa/PT sugeriu debater a proposta no dia 24 de julho, às 14h, quando haverá uma audiência pública na Câmara sobre adoção. Para o parlamentar Rafael Bueno/PDT, é necessário ampliar as discussões referentes ao tema, tendo em vista a dificuldade para a adoção atualmente. “É um calvário adotar crianças no Brasil. O debate em torno desse projeto precisa ser amadurecido, pois ninguém adota para ter um benefício. É o tipo de questão que precisa ser amplamente debatida com quem conhece a área”, defende o pedetista.

Caso a matéria for aprovada e virar lei, o benefício se limitará a um único imóvel, que não poderá ultrapassar 300m² de área construída, pelo prazo de cinco anos. E a isenção prevista somente será concedida após a conclusão do processo de adoção. O substitutivo 1/2018 é assinado pelo próprio autor e retira um trecho do texto que estabelecia a necessidade de a isenção ser solicitada junto à Secretaria da Fazenda.

Na exposição de motivos, Adiló explica que a proposição busca criar um ambiente mais favorável para a adoção de crianças e adolescentes em Caxias do Sul. “Temos um grande número de crianças aguardando por interessados para adoção, principalmente meninos e meninas acima de cinco anos. Muitas vezes, elas ficam aguardando um longo período até encontrarem um lar. A isenção do IPTU por cinco anos, respeitadas determinadas condições, é um estímulo extra para quem se candidata a adotar uma criança”, argumenta o petebista.

Conforme o vereador, o projeto entra no rol das políticas positivas, que visam estimular e recompensar boas práticas, auxiliando na construção de uma sociedade mais justa e solidária.

DELIBERAÇÃO SOBRE PEDIDO DE ADIAMENTO POR 15 DIAS DO PROJETO DE LEI Nº 91/2017

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim