A criação do Fundo Municipal de Educação de Caxias do Sul foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (12/07). O projeto de lei 91/2018 é de autoria da Prefeitura e tem, entre outros objetivos, a finalidade de viabilizar um novo CNPJ, para recursos, até o próximo dia 28 de julho. O texto seguirá para a sanção do prefeito.

O fundo se apresenta como especial e sem personalidade jurídica, exclusivamente financeiro. Trata-se de instrumento de captação e aplicação de recursos, destinados ao desenvolvimento das ações de manutenção do ensino.

As metas são: oferecer a Educação Infantil em creche e pré-escola; manter o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito; atendimento educacional especializado a pessoas com deficiência; Educação de Jovens e Adultos (EJA) que não tiverem acesso ou continuidade de estudos, no Ensino Fundamental, na idade própria.

PROJETO DE LEI nº 91/2018 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim