Ampliar a discussão sobre a normatização do plantio de árvores e da instalação de redes de distribuição de energia elétrica, em novos loteamentos, foi o objetivo da reunião pública, realizada na tarde desta quinta-feira (05/07), na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul. O debate partiu do projeto de lei (PL) 4/2017, de autoria do vereador Adiló Didomenico/PTB, que conduziu as atividades de hoje, como presidente da Comissão de Legislação Participativa e Comunitária. Representantes da construção civil, de órgãos profissionais do setor, de cursos universitários trouxeram sugestões.

De acordo com o vereador Adiló, a principal ideia a ser estudada pela comissão, sob a forma de futura emenda, é a do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS). Conselheira suplente, Orildes Tres admitiu a necessidade de uma regulamentação. Mesmo assim, ela pediu a preservação do que chamou de liberdade do projeto de cada empreendimento. “Em casos especiais, com a devida justificativa técnica, poderiam ser aceitas alterações. Um arquiteto, engenheiro ou agrônomo jamais idealizará árvores junto a fiações elétricas”, explicou a profissional.

O parlamentar detalhou que, pelo projeto, o qual está aberto a mudanças, como ele reiterou, a intenção é garantir que, junto a postes de fiação elétrica, só haja árvores de menor porte, em áreas onde bate o sol da manhã. Quanto às de maior porte, ficariam em pontos do sol da tarde. Estão convidados diversos órgãos representativos da construção civil, de energia elétrica e do poder público.

O PL 4/2017, de Adiló, acresce parágrafos na lei 6.810, de 20 de dezembro de 2007, que disciplina o parcelamento do solo, para fins urbanos e de regularização fundiária sustentável. Pela proposta, nos terrenos que tiverem testada (parte que fica à frente de um prédio) nas posições Norte, Nordeste, Sudeste e Leste, passarão as redes de fiação.

Nos terrenos de testada nas posições Oeste, Noroeste, Sudoeste e Sul, a frente ficará reservada para a arborização, em lado oposto ao das redes de fiação. Quanto às testadas onde houver rede de fiação, poderão ser plantadas árvores, desde que de médio ou pequeno porte, para evitar conflito entre frios e as arborizações.

A secretária municipal do Urbanismo, Mirangela Rossi, e a bióloga Morgana Rech (da pasta do Meio Ambiente) detalharam procedimentos da Prefeitura. Conforme a bióloga, desde junho deste ano, funciona uma comissão voltada a elaborar um plano diretor de arborização urbana. Morgana informou que o prazo, estipulado em decreto, é concluir o projeto até maio de 2020.

Além do vereador-presidente Adiló Didomenico/PTB, integram a Comissão de Legislação Participativa e Comunitária os vereadores Arlindo Bandeira/PP, Gladis Frizzo/PMDB, Neri, O Carteiro/SD e Velocino Uez/PDT.