Está adiada por 15 dias, no Legislativo caxiense, a discussão sobre o parecer de inconstitucionalidade do projeto de lei 68/2017. A matéria é de autoria do vereador Edi Carlos Pereira de Souza/PSB e busca conceder passagem gratuita, no transporte coletivo urbano, às pessoas com câncer, durante o período de tratamento. O próprio autor solicitou o adiamento na sessão ordinária desta terça-feira (22/05), aprovado por unanimidade. O parlamentar quer aproveitar ideias de outros colegas, para qualificar a proposição.

Emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flavio Cassina/PTB, o parecer apontou o chamado vício de iniciativa. Ou seja, considerou que a proposta deveria partir do Executivo Municipal.

Pela proposta, para se beneficiar do direito concedido, se a medida se tornar lei, o interessado deverá comprovar que faz, em virtude da doença, tratamento em um hospital, clínica ou laboratório local, mediante atestado fornecido pelo responsável médico. Dispõe que a Prefeitura criará condições e regras para a concessão do direito.

PEDIDO DE ADIAMENTO POR 15 DIAS - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO

PROJETO DE LEI Nº 68/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não Votou

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim