Um dia municipal contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes será proposto pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, presidida pela vereadora Denise Pessôa/PT. Essa foi uma das deliberações da audiência pública, realizada na manhã desta sexta-feira (18/05), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul.

Denise disse que a data deverá ser em 23 de agosto, aniversário de Naiara Soares Gomes, cujo corpo foi achado em março passado após ser brutalmente assassinada, com violência sexual, em Caxias. Ela tinha sete anos de idade. Hoje, é o dia nacional de conscientização sobre o tema.

Conselheiros tutelares lembraram que a data nacional remete a 18 de maio de 1973, quando morreu Araceli Cabrera Crespo, no Espírito Santo, depois de ser abusada e violentada. Conselheira, Rosane Formolo reclamou que, pelo Disque 100, denúncias têm demorado até um mês para chegarem ao conhecimento dos conselhos tutelares Norte (54-3227-7150) e Sul (54-3226-5500) e do Ministério Público.

De acordo com Rosane, o melhor enfrentamento a esse tipo de violência é na prevenção, e não depois que a criança já se tornou vítima. Destacou que, de janeiro a abril de 2018, foram atendidos 62 casos com suspeita ou confirmação de violência sexual, enquanto que, em todo o ano de 2017, os registros alcançaram 73 situações. “Existe uma tendência de duplicação dos números neste ano. Apesar disso, há o aspecto de que a comunidade está mais ciente da necessidade de se fazerem as denúncias”, explicou.

A deputada federal Maria do Rosário/PT detalhou a lei 13.431/2017, resultante de projeto de sua autoria. A matéria adequou a legislação brasileira para que crianças e adolescentes, vítimas de qualquer tipo de violência, fossem escutadas em juízo, de forma protegida. Baseada no Disque 100, a petista alertou que, entre 2012 e 2016, o país somou, pelo menos, 175 mil casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, dos quais 67,7% corresponderam a meninas.

Além da vereadora-presidente Denise Pessôa/PT, integram a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança os vereadores Chico Guerra/PRB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Rafael Bueno/PDT e Renato Oliveira/PCdoB.