A unanimidade dos vereadores aprovou a moção 10/2018, em apoio às propostas de alteração da legislação penal e processual penal, feitas pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União. A autoria da moção coube à vereadora Paula Ioris/PSDB, com as assinaturas de outros dez vereadores. O texto será enviado a diversas autoridades.

Os autores da moção salientaram que o conselho entregou, recentemente, um documento com 40 sugestões, para modificações na legislação. Disseram que o objetivo é impactar no enfrentamento da criminalidade e na melhoria da segurança pública. Receberam as ideias do conselho o Senado, a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal.

Entre as iniciativas da representação dos procuradores, estão: elevação de penas mínimas e máximas aos crimes mais graves, como o homicídio; aumento da pena mínima para o crime de lavagem de dinheiro. Constam, ainda, adaptação do artigo 75 do Código Penal, que trata do limite de 30 anos, para o cumprimento das penas, e criação de legislação específica, para a interceptação de aplicativos de mensagens por celular.

MOÇÃO nº 10/2018 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não Votou

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não Votou

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Não Votou

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim