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Aprovado projeto para adicionar entidades esportivas na lei de declaração de utilidade pública
De autoria do vereador Paulo Perico, o texto seguirá para a sanção do prefeito municipal
O projeto de lei 198/2017, para adicionar o desporto na lei da declaração de utilidade pública, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (15/05). A matéria é de autoria do vereador Paulo Perico/PMDB. Para entrar em vigor, a matéria passa a depender da sanção do prefeito municipal.
A proposta busca dar nova redação a dispositivos da lei 2.131, de 8 de outubro de 1973, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública das sociedades civis, associações e fundações municipais, inserindo aquelas que promovem o esporte. O peemedebista salientou que a Constituição Federal declara como dever do Estado incentivar a prática desportiva. A aprovação incluiu emenda de Perico, para adequações técnicas.
PROJETO DE LEI nº 198/2017 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim
EMENDA MODIFICATIVA 1/2017 - PROJETO DE LEI Nº 198/2017 (votação):
ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO DANELUZ PDT Sim
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul
Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707
