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Descumprimento do contrato entre Prefeitura e Visate é pautado por Paula Ioris

Vereadora defendeu que o Parlamento trabalhe pela ampliação do pensamento dos caxienses quanto ao assunto


O descumprimento do contrato entre a Prefeitura de Caxias do Sul e a Viação Santa Tereza (Visate), empresa que presta o serviço de transporte coletivo no município, norteou a declaração da vereadora Paula Ioris/PSDB, na plenária desta terça-feira (15/05). Paula alertou que as ações judiciais envolvendo a questão podem causar um passivo aos cofres do município, já que a concessionária pode ser indenizada pelo Executivo.  

Em fevereiro de 2017, o prefeito Daniel Guerra/PRB acatou recomendação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) e manteve a passagem em R$ 3,40. A Visate, que havia sugerido o valor de R$ 4,25, contestou o valor na Justiça. Em maio do mesmo ano, o Judiciário determinou o reajuste para R$ 3,70, valor mantido até janeiro de 2018, quando a Prefeitura aumentou a tarifa para R$ 3,85. Os R$ 3,85 também foram questionados pela empresa na Justiça, por entender que o valor desconsiderou critérios técnicos.

Na semana passada, a juíza Maria Aline Vieira Fonseca, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, determinou que, a partir de 1° de junho, a passagem seja de R$ 4,30. A juíza convocou o Executivo e a Visate para uma audiência de conciliação na próxima quinta-feira (17/05). Caso haja o entendimento entre as partes, o aumento previsto é de R$ 4,02, preço que considera modificações no contrato de concessão, tais como a alteração na idade média da frota de ônibus (de 5 para 5,5 anos) e isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), mantida até 2016.

A parlamentar afirmou que, historicamente, existe o entendimento de monopólio do transporte público caxiense. Ponderou que há um contrato de exclusividade, que foi renovado por 10 anos e pode sofrer ajustes. Paula ressaltou que os vereadores têm o papel de fiscalizar as ações e suas consequências para a população no que se refere ao tema.  

O atual contrato do Executivo com a Visate vence em dezembro de 2020. Na semana passada, em entrevista a um jornal da cidade, o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Cristiano de Abreu Soares, afirmou que a administração municipal pretende dividir a cidade em duas partes. A ideia é que a concorrência seja garantida por meio da operação de duas concessionárias.  

Paula defendeu que o Legislativo trabalhe pela ampliação do pensamento da comunidade. Avaliou que o funcionamento de duas empresas não contribui para a redução da tarifa já que, quanto maior é a operação, maior são os custos fixos e variáveis. “Está em nossas mãos ampliar a percepção da população para a opinião pública ficar mais esclarecida”, disse a vereadora.

Em aparte, Gustavo Toigo/PDT disse que o prefeito está transferindo uma responsabilidade que é sua para o Poder Judiciário e que o conflito entre as partes gera transtornos aos usuários. Na ótica do pedetista, as gratuidades devem ser revistas e que os investimentos no transporte público devem aumentar. Já Elói Frizzo/PSB adiantou que encaminhará uma moção sugerindo que o Chefe do Executivo participe da audiência e negocie com a Visate.

15/05/2018 - 11:05
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a): Tales Giovani Armiliato - Mtb 11.369
Redator(a): Matheus Teodoro

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