A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) recebe, até às 17h desta terça-feira (15/05), as sugestões da comunidade e emendas parlamentares ao projeto de lei complementar 52/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Municipal. Até às 16h desta segunda-feira (14/05), mais de 80 contribuições já haviam sido encaminhadas ao setor de protocolo da Câmara Municipal de Caxias do Sul.

De acordo com a assessoria técnica da comissão, a expectativa é que até o final da tarde de terça-feira, o número de propostas seja superior a 100. A partir da quarta-feira, 16 de maio, os vereadores e a assessoria que compõe a CDUTH devem se reunir para avaliar uma a uma as sugestões e emendas para dar a destinação correta dentro do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI).

O Legislativo abriu a discussão sobre a revisão do Plano com diferentes setores da sociedade caxiense nos meses de março e abril. Foram realizadas seis reuniões descentralizadas, contemplando a União das Associações de Bairros (UAB), comunidades do interior, a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) e a Associação de Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Químicos e Geólogos de Caxias do Sul (Seaaq). Na terça-feira, 08 de maio, mais de 200 pessoas lotaram o plenário do Legislativo e participaram da audiência pública geral sobre o tema.

Conforme o presidente da CDUTH, vereador Elói Frizzo/PSB, logo após o encerramento do prazo para as contribuições parlamentares e da comunidade, inicia-se o trabalho conjunto com o Executivo a fim de alinhar todas as propostas. Acertado o texto, a comissão elabora seu parecer e o processo vai à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), para análise jurídica e posterior votação em plenário. O PDDI foi encaminhado à Câmara em dezembro de 2017 e deve ser votado ainda neste ano.