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Projeto tenta adicionar entidades esportivas na lei da declaração de utilidade pública

De autoria do vereador Paulo Périco/PMDB, o texto sofreu pedido de vista durante a plenária desta terça-feira (24/04)


O projeto de lei (PL) 198/2017, que tenta adicionar o desporto na lei da declaração de utilidade pública, sofreu pedido de vista de um dia na sessão ordinária desta terça-feira (24/04). A matéria é de autoria do vereador Paulo Périco/PMDB, e o pedido de adiamento para apreciação do PL foi feito pelo parlamentar Edson da Rosa/PMDB e acolhido por unanimidade.

A proposta busca dar nova redação a dispositivos da lei nº 2.131, de 8 de outubro de 1973, que dispõe sobre declaração de utilidade pública das sociedades civis, associações e fundações municipais, inserindo aquelas que promovem o esporte.

Na exposição de motivos, Périco explica que o intuito da proposta é valorizar o trabalho desenvolvido pelas entidades sem fins lucrativos, “concedendo às associações desportivas a declaração de utilidade pública, como forma de reconhecimento da sua importância social e, consequentemente, uma forma de incentivo a benefícios sociais”. O peemedebista prossegue, lembrando que a Constituição Federal declara como dever do Estado incentivar a prática desportiva e realça, entre outros pontos, a sua função social.

DELIBERAÇÃO SOBRE PEDIDO DE VISTA POR 1 DIA - PROJETO DE LEI Nº 198/2017
Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim
ALBERTO MENEGUZZI PSB Não Votou
ALCEU THOMÉ PTB Sim
ARLINDO BANDEIRA PP Sim
CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim
DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim
EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA PMDB Sim
FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim
FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim
FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim
GLADIS FRIZZO PMDB Sim
GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim
NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim
PAULA IORIS PSDB Sim
PAULO FERNANDO PERICO PMDB Ausente
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não Votou
RICARDO DANELUZ PDT Presente
RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

24/04/2018 - 16:38
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Vania Espeiorin - MTE 9.861

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