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Projeto de lei complementar para disciplinar ITBI em loteamentos termina arquivado

A matéria era de autoria do ex-vereador Guila Sebben e tentava estabelecer alíquota de 0,1%


Está arquivado, na Câmara Municipal de Caxias do Sul, o projeto de lei complementar 24/2016, por meio do qual o ex-vereador Guila Sebben buscou disciplinar dispositivos do capítulo II – seção IV – Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e Direitos Reais a eles Relativos (ITBI), da lei complementar 12/1994. A matéria dispunha que, quando da aquisição e da posterior devolução de lotes, da parte do loteador ao anterior proprietário ou seus sucessores, como forma de pagamento da gleba loteada, haveria alíquota de 0,1%. Na sessão ordinária desta quinta-feira (15/03), uma votação insuficiente não viabilizou a aprovação do texto.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 24/2016 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Não

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Não Votou

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não

EMENDA MODIFICATIVA 1/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2016 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Não

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Não

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não

15/03/2018 - 17:04
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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