As audições das testemunhas e do denunciado no processo de impeachment contra o prefeito Daniel Guerra/PRB serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara (canal 16 da NET e site www.camaracaxias.rs.gov.br). As oitivas se iniciam no dia 5 de março, às 9h, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi (Rua Alfredo Chaves, 1323, bairro Exposição). A decisão foi tomada pela Comissão Processante nesta sexta-feira (23/02), a partir de um pedido do presidente do Legislativo, Alberto Meneguzzi/PSB, diante do aval da assessoria jurídica da Casa e da solicitação da comunidade.

O prefeito Guerra será o primeiro a ser ouvido, no dia 5 de março de 2018, às 9h. Ele foi notificado na última quinta-feira (22/02), às 10h50min. No mesmo ofício, a Comissão Processante solicitou ao chefe do Executivo para que informe ou intime as testemunhas arroladas na sua defesa a comparecerem para prestarem depoimento, conforme este cronograma:

- Dia 6 de março, às 14h30min: Julio Cesar Freitas, chefe de Gabinete da prefeitura, e Luiz Eduardo Caetano, secretário de Governo;

- Dia 7 de março, às 14h30min: Darcy Ribeiro, Fernando Vivian e Deysi Piovesan;

- Dia 8 de março, às 14h30min: Patrícia Rasia, secretária municipal do Meio Ambiente; e Marina Mattielo, secretária municipal da Educação; e

- Dia 9 de março, às 9h: Joelmir da Silva Neto, secretário municipal da Cultura; e Leonardo da Rocha de Souza.

Compõem a Comissão Processante os parlamentares Edson da Rosa/PMDB (presidente), Edio Elói Frizzo/PSB (relator) e Velocino Uez/PDT. No dia 15 de fevereiro, em entrevista coletiva, a Comissão divulgou o parecer prévio acolhendo o relatório do vereador Frizzo, o qual deu prosseguimento aos trabalhos do grupo para esclarecer pontos tanto da denúncia quanto da defesa apresentada pelo chefe do Executivo.

A continuidade dos trabalhos da Comissão, com chamamento do denunciado e das testemunhas, segue os termos do artigo 5º, inciso III, do Decreto-Lei 201/67. A ordem de chamamento do denunciado e das testemunhas cumpre o rito estabelecido pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

A denúncia contra o prefeito Daniel Guerra contém assinaturas de 29 cidadãos, que pediram a apuração de supostas infrações político-administrativas, crimes de responsabilidade e atos de improbidade.

ACOMPANHAMENTO DAS AUDIÇÕES

- As oitivas poderão ser acompanhadas pelo público e pela imprensa até a capacidade de lotação máxima da Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi (60 lugares, incluindo nesse total reserva de assentos para a Comissão Processante, os vereadores e a imprensa).

- A imprensa deve fazer o credenciamento prévio dos profissionais que atuarão na cobertura das audições até o dia 28 de fevereiro de 2018, enviando os seguintes dados ao e-mail tarmiliato@camaracaxias.rs.gov.br: nome do jornalista/radialista/fotógrafo/cinegrafista/redator, nº da identidade (RG), veículo de comunicação e fone de contato. As credenciais devem ser retiradas no dia 2 de março, até as 16h, com o coordenador de Comunicação da Câmara, jornalista Tales Armiliato, na sede do Legislativo (Rua Alfredo Chaves, 1323).

- Fotografias e vídeos: os profissionais da imprensa poderão fazer registros de imagem e áudio durante todos os depoimentos.

- A partir desta sexta-feira (23/02), até o término das oitivas, os integrantes da Comissão Processante não concederão entrevistas.