O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Alberto Meneguzzi, promulgou, na tarde desta quarta-feira (21/02), a lei 8.260/2018, para instituir a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades do poder público local, na fonte geradora. A proposta é do vereador Renato Oliveira e havia sido aprovada na plenária de 28 de novembro do ano passado.

A promulgação, pela Câmara, se deu após a maioria dos vereadores (14 X 6) ter derrubado o veto do prefeito Daniel Guerra à matéria, na sessão ordinária do último dia 15 de fevereiro. O texto, então, retornou ao Executivo, sem ser promulgado.

Em vigor, a nova lei também prevê a destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis. Especifica, ainda, que o Executivo regulamentará as normas, os procedimentos e demais ações que se fizerem necessários à aplicação da legislação. O diretor-geral da Casa, Rodrigo Weber, participou do ato.