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Impeachment: Comissão ouve especialistas externos

Reunião realizada nesta quinta-feira em Porto Alegre esclareceu dúvidas sobre rito


Conforme agendado previamente, a Comissão Processante que conduz a denúncia externa de pedido de impeachment do prefeito Daniel Guerra esteve na manhã desta quinta-feira (21/12) na DPM (Delegação das Prefeituras Municipais), em Porto alegre. Em pauta, o rito legal do processo.

A orientação recebida da equipe de especialistas foi da manutenção do que estabelece o Decreto Lei  201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores e dá outras providências.

A Comissão Processante é composta pelos vereadores Edson da Rosa/PMDB, Édio Elói Frizzo/PSB (relator) e Velocino Uez/PDT. Ela foi escolhida em sorteio realizado em Plenário na sessão ordinária do dia 12 de dezembro.

21/12/2017 - 16:09
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a): Clever Moreira - 8697
Redator(a): Paulo Cancian - MTE 3.507

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