Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Prefeitura terá de responder sobre publicidade

Legislativo aprovou por unanimidade requerimento de Rafael Bueno questionando comunicação

Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (19/12) requerimento com pedido de informações ao Executivo sobre a Coordenadoria de Comunicação vinculada ao gabinete do prefeito Daniel Guerra/PRB. A iniciativa é do vereador Rafael Bueno/PDT, que questiona gastos com publicidade e dados veiculados nos comerciais da prefeitura.

O texto questiona:

Qual prazo do contrato referente à licitação do serviço de comunicação institucional terceirizada do Governo Municipal?
Qual agência contratada através de processo licitatório? Anexar contrato ressaltando o valor total do contrato e dotação orçamentária utilizada.
Qual valor gasto em comunicação institucional terceirizada gasto em 2017? Juntar cópia dos contratos com todas as agências contratadas, veículos de comunicação seja jornais, rádios, mídia televisiva ou qualquer meio de comunicação, arcado as expensas, do recurso público Municipal.
Os equipamentos de fotografia e vídeo são de propriedade do Município ou terceirizados? Os que não são próprios têm contrato de cedência? Anexar documentos.
A produção e edição de mídia são realizadas em algum setor da prefeitura ou por agência terceirizada? Caso seja interno, indicar profissionais responsáveis e currículo, mesmo sendo de carreira. Sendo terceirizado, indicar empresa, anexando contrato e valor gasto no ano de 2017.
Referente às mídias televisivas, jornais e rádios, anexar tabela elencando no ano de 2017 o valor gasto com cada veículo de informação, contendo documento fiscal expedido pelo operador do serviço, valor, contrato que o ampara e dotação orçamentária usada.
Em 2017, a prefeitura utilizou serviços de publicidade como impressão de cartazes, banners, outdors, perfurites e panfletos? Qual a quantidade individual e valor gasto nestes
Referente à mídia televisiva, quantas inserções a Prefeitura de Caxias do Sul utilizou? Qual valor de cada mídia? Qual veículo de informação contratado? Qual a modalidade de contratação utilizada? Qual os horários de veiculação? A prefeitura deverá anexar tabela com ordem crescente, onde inicia com o maior valor gasto por empresa de publicidade, e finalizando com o menor valor, ressaltando, por empresa, no ano de 2017.
Quem foi o responsável pela revisão que deixou passar os erros de publicidade institucional, como por exemplo, a arte do estetoscópio etc, gerando correção, retrabalho e novos custos. Conforme matéria anexa, onde o médico examina o paciente sem o estetoscópio no ouvido. Neste sentido repuserem a propaganda devidamente corrigida, retirando as equivocadas, gerando custo duplo e retrabalho? Justificar o presente erro, trazendo anexo o custo e a justificativa do jornalista responsável devidamente firmado com nome e Mtb.

No plenário, quando justificou seu requerimento durante a sessão representativa, Rafael Bueno apresentou áudio de Daniel Guerra, quando este era vereador, criticando a administração municipal da época por gastar dinheiro público com propagandas, em vez de aplicar em áreas como saúde, educação e segurança. Em sua fala, Guerra considerava desrespeito com o cidadão e uma “cremação do dinheiro público”.

O parlamentar questionou a veracidade de informações usadas em publicidade pelo governo Daniel Guerra. Uma delas, a manutenção de 8 mil quilômetros de estradas no interior da cidade. Rafael Bueno lembrou que essa distância é maior do que chegara a Lisboa, em Portugal, ou a Caracas, na Venezuela, por exemplo.

RESULTADO DA VOTAÇÃO

ADILÓ DIDOMENICO PTB Ausente

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Ausente

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Ausente

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Ausente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou