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Trotes ao SAMU podem gerar multa de R$ 626

Paula Ioris/PSDB tem projeto de lei para coibir prática que representa média de 33 ligações diárias ao 192


Em média 33 ligações diárias ao número 192, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), são trotes em Caxias do Sul. De setembro de 2010 até o momento o SAMU recebeu mais de 191 mil trotes, chegando a quase 19% do total de chamados à central. Diante dessa realidade a vereadora Paula Ioris/PSDB está propondo um projeto de lei que tem por objetivo coibir a prática de trotes telefônicos dirigidos ao serviço no Município. De acordo com a tucana, já existe um sistema que rastreia e identifica as ligações, porém, nada acontece.

A intenção de Paula é conscientizar a população sobre a gravidade do trote e punir os infratores. “Além de ocupar a linha e impedir que alguém com necessidade grave possa pedir ajuda, os trotes podem gerar deslocamento de equipes que deixam de assistir situações reais. Enquanto a população não tem a consciência dos seus atos, alguns tão irresponsáveis quanto esse, a gente trabalha, então, com a multa. É uma forma de sensibilizar pelo bolso”, justificou.

Caso a matéria seja aprovada, a secretaria municipal de Saúde, responsável pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 192 (SAMU), deverá anotar o número telefônico de onde se originou o trote e enviar ofício às empresas prestadoras de serviços telefônicos para que informem os dados do proprietário. As empresas terão o prazo de trinta dias para fornecer as informações, sob pena de multa de 100 (cem) VRMs, que equivalem a R$ 3.133.

A multa para cada trote será de 20 (vinte) VRMs, ou seja, R$ 626. Caso o infrator reincida, a multa dobra de valor. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação e deve ir a plenário para votação em 2018.

 

 

05/12/2017 - 13:34
Gabinete da Vereadora Paula Ioris/PSDB
Câmara Municipal de Caxias do Sul

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