O vereador Alberto Meneguzzi/PSB encaminhou nesta sexta-feira (17/11) indicação ao Executivo e à Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística, na qual sugere a publicação das portarias de nomeação, exoneração e troca de padrão de Cargos em Comissão (Ccs) no Diário Oficial Eletrônico do município. De acordo com o parlamentar, a iniciativa tem o simples objetivo de oferecer mais transparência e facilidade no acesso dos cidadãos à informação. A ideia também vale para os servidores que recebem Função Gratificada (FG).

“Quando o contribuinte quer saber se fulano é CC ou o padrão do cargo, ele só consegue acessar a planilha do mês. Caso ele queira olhar quem eram os CCs do mês anterior, ele precisa pesquisar numa planilha onde constam todos os servidores municipais, isto é, em mais de 200 páginas, porque quando o Executivo coloca a planilha nova dos comissionados, ele retira a do mês anterior e isso dificulta o acesso à informação”, justifica.

Além disso, Meneguzzi percebe que, apesar da redução do número de cargos comissionados na atual administração, alguns dos CCs ingressaram em janeiro de 2017 com um padrão salarial e gozam atualmente de outro mais alto. Conforme ele, a publicação auxilia na transparência das ações por parte o Executivo.

Em resposta ao requerimento 118/2017, de autoria de Meneguzzi, que pedia informações sobre os servidores cedidos, adidos e os cargos comissionados, a Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística se limitou a dizer que não publicava porque a Câmara também não o fazia.

“Questionei sobre o por quê não se publicava e recebi como resposta que, caso tal prática já fosse adotada pelo Legislativo, o Executivo também o faria. Para dar o primeiro passo, em conversa com o setor de Recursos Humanos da Câmara, ficou acordado que a partir de janeiro de 2018, iremos publicá-los no Diário Oficial. Por isso, sugerimos que a prefeitura também o faça, justamente para facilitar o acesso dos contribuintes à informação e dar mais transparência aos gastos públicos”, complementa Meneguzzi.

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