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O vereador Prof. Paulo Périco/PMDB, por integrar a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJ), foi relator de 70 dos projetos de lei (PL) protocolados na Câmara Municipal neste ano. Cinco deles entraram na pauta da sessão da última terça-feira (14).
O PL 14/2014, que cria o boletim escolar eletrônico nas escolas da rede pública municipal, após aprovação no Legislativo, foi vetado pelo prefeito. Na sessão desta terça, os parlamentares derrubaram o veto. Já o PL 79/2016, que pretendia regulamentar as atividades do Rodeio Crioulo de Caxias do Sul, teve o parecer de inconstitucionalidade aprovado pela maioria dos vereadores e foi arquivado.
Périco foi relator também do PL 188/2017, de autoria do Executivo, que prorroga o prazo de validade de concurso público realizado por meio do Edital de Abertura nº 02/2015. A matéria foi aprovada, bem como as redações finais do PL18/2015, que obriga a promoção do Dia Internacional da Mulher nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no Município e do PL 206/2015, que denomina a rua Mauricio Jardim Rodrigues, no Loteamento Bortolini, bairro São Virgílio.
Além da CCJ, o Prof. Paulo Périco faz parte ainda da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; da Comissão de Ética Parlamentar; e da Comissão Temporária Especial para o Enfrentamento da Violência.