Com plenário lotado por servidores e sindicalistas, as manifestações dos líderes partidários na sessão ordinária desta terça-feira (14) foram unânimes em rejeitar a decisão do Executivo de terceirizar a gestão do Pronto-atendimento 24hs.

O espaço foi aberto pelo líder do PT, Rodrigo Beltrão, que denunciou a estratégia do Executivo de sucatear a estrutura do Postão e vender para a população a ideia equivocada de que a culpa pelas dificuldades de atendimento seria dos servidores públicos.

Para o parlamentar, a realidade é bem o contrário, pois além de lidar com a falta de insumos básicos, os funcionários enfrentam a sobrecarga resultante da demanda das Unidades Básicas de Saúde e da falta de leitos nos hospitais.

Beltrão lembrou que a Lei Orgânica do Município, em seus artigos 224 e 225, determina que todas as decisões sobre a gestão da saúde sejam compartilhadas com a Conferência Municipal da Saúde e do Conselho Municipal de Saúde. Há, por isso, um óbice legal a ser considerado. E disse que há necessidade de colocar um freio no prefeito, que não conhece a realidade da rede pública de saúde.

Em aparte, a vereadora Ana Corso/PT recordou o trabalho de municipalização da saúde promovida pelo governo Pepe Vargas, que deu origem às UBSs, laboratório de análises clínicas, Hemocentro e outras iniciativas que fortaleceram a rede pública de saúde. Lamentou o desmonte da estrutura de saúde construída desde então, promovida pela atual administração, na medida em que a administração abre mão da gestão do PA.

O líder do PCdoB, Renato de Oliveira, relatou que ao representar o Poder Legislativo na coletiva de imprensa na qual o prefeito anunciou a terceirização do Postão, esperava uma notícia em favor da população, como as obras do trevão de acesso a Zona Norte, ou a chamada de um aguardado mutirão da saúde.

O caminho da terceirização do Postão, que o vereador considera o parachoque da saúde pública em Caxias, teve um ponto positivo: a mobilização do funcionalismo através do SINDISERV, Sindicato dos Médicos e os servidores.

Para o comunista, quando o tema foi trazido à Comissão de Saúde da Câmara, muita gente duvidou que a terceirização estivesse avançando, impactando a vida de 265 profissionais, com 103 médicos que estão no sistema há anos. Falava-se em quatro empresas dispostas a participar da licitação e, hoje, já são seis.

Oliveira pondera que SAMU, Fundação de Assistência Social e Farmácia do IPAM serão os próximos a serem terceirizados. O comunista finalizou, convidando a população para a Audiência Pública que tratará do assunto, agendada para 27 de novembro às 19hs.

Rafael Bueno, líder do PDT,  classificou o prefeito Daniel Guerra/PRB como “lacaio”, definição dada a pessoa que se humilha para obter vantagens, o que se verificou nas últimas eleições e depois com o show de mídia que fez no Postão, encantando os servidores com um discurso que não se confirma com a decisão de terceirizar os serviços do PA 24hs.

Para o pedetista, a terceirização é precarização de atividades fundamentais como saúde e educação, uma vez que a licitação para executar o serviço será vencida por quem apresentar o menor preço. E considerou lamentável a condução do assunto.

Em aparte, o vereador Adiló Didomenico/PTB avaliou que nas últimas eleições os eleitores embarcaram no discurso do prefeito que era contra os CCs, mas porque ele poderia reinar só com a Procuradoria Geral do Município e chefe de gabinete.

Gladis Frizzo/PMDB revelou a preocupação dos servidores da saúde com seu futuro e denunciou falha em equipamento de Raio X, o que exige repetição do exame no Postão, aumentando o trabalho.

Pelo PSB, o vereador Elói Frizzo resgatou a previsão que fizeram os membros do Legislativo, que assumiram em janeiro deste ano, de que enfrentariam período de turbulência nas relações com o Executivo. O pensamento se apoiava no comportamento do prefeito em sua carreira política, pela postura autoritária, dono da verdade, que mente e acredita na própria mentira. E constatou-se que aquele que sempre foi contra a terceirização de serviços, agora adota esta linha.

O parlamentar manifestou a posição da bancada do PSB de ser terminantemente contra qualquer plano de terceirização. Alertou que a mobilização sobre este assunto deve ser formulada com a inclusão do Poder Legislativo, porque os planos podem alcançar outras áreas da Administração.

Frizzo informou que a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) já acumula um prejuízo de R$ 10 milhões até outubro. E criticou a velha política representada pelo nepotismo praticado pela família Guerra, que segundo ele representa o fascismo ao passar por cima das entidades comunitárias.   

A única declaração que não seguiu a linha de críticas à terceirização do PA 24hs foi a de Arlindo Bandeira, do PP, que apresentou indicação no sentido de atualizar a Lei Complementar 412, de 12 de junho de 2012.

O documento que protocolou pede a flexibilização das exigências sobre dimensões das placas de fachada dos prédios comerciais, contidos na Lei da Poluição Visual em vigor, e que aumentou a burocracia para os empresários que querem atender a legislação.

O vereador defendeu a simplificação das exigências para instalação das placas de fachada, por ter sentido o clamor dos empresários ligados ao Sindilojas com que se reuniu recentemente. Entende que a modificação que propõe seja oportuna diante do debate que se trava sobre a reavaliação do Plano Diretor.

Adiló Didomenico se somou ao pleito de Arlindo Bandeira, por entender que as fachadas não prejudicam a vida de ninguém e que diante disso é necessário encontrar o ponto de equilíbrio.