O Programa de Recuperação Fiscal de Caxias do Sul (Refis Caxias), que prevê o parcelamento de débitos, tributários ou não, devidos por pessoas físicas e jurídicas ao município, foi pautado pelo vereador Flavio Cassina/PTB. Durante a sessão desta quarta-feira (08/11), a iniciativa, que teve seis edições até aqui, foi definida pelo petebista como um eficaz meio de encontrar uma solução equilibrada entre os interesses da administração municipal e dos contribuintes.

Cassina destacou que o Refis Caxias estabelece regras, disciplina condições de parcelamentos de créditos tributários e não tributários, buscando a regularização dos contribuintes inadimplentes com a municipalidade e consequente reestruturação do fluxo de caixa de empresas e profissionais liberais. “Trata-se de uma oportunidade ímpar de regularização de débitos, pois disponibiliza descontos sobre os valores devidos, conforme o prazo de pagamento, dando ao contribuinte a oportunidade de escolher uma opção de acordo com as suas disponibilidades”, disse.

Na ótica do parlamentar, o Refis proporciona o aumento da receita municipal, uma vez que permite aos devedores a liquidação de débitos de forma menos onerosa. Para Cassina, a medida beneficia tanto as pessoas físicas e jurídicas que precisam “colocar a casa em ordem” quanto a administração municipal.

O vereador também apresentou dados da dívida ativa com a prefeitura em 24 de outubro, fornecidos pela Receita Municipal. Salientou que, do total de 151.325 pessoas físicas ou jurídicas que devem ao município, 19.105 devem até R$ 100 e 66.945 devem valores entre R$ 100,01 e R$ 500, 27.269 devem entre R$ 500,01 e R$ 1 mil. Pouco mais de 11,4 mil contribuintes devem entre R$ 1.000,01 e R$ 5 mil. “Esta é a prova de que o programa é especificamente para beneficiar o pequeno empreendedor”, pontuou.

Cassina mostrou-se preocupado com a possibilidade da versão convencional do Refis Caxias não ocorrer em 2017. De acordo com ele, o prefeito Daniel Guerra/PRB afirmou a uma emissora de rádio que será disponibilizado um programa para deficientes físicos, desempregados e pessoas que devem por motivos gerais. “Se não termos Refis neste ano, só haverá novamente em 2019, perdendo-se uma oportunidade de trazer recursos para o município”, analisa Cassina. O parlamentar questionou quais seriam os critérios de avaliação do novo Refis e pediu a sensibilidade do líder do governo na Casa, vereador Chico Guerra/PRB, sobre o tema.

Em aparte ao colega, manifestaram-se os vereadores Adiló Didomenico/PTB e Gustavo Toigo/PDT. O primeiro afirmou que o tempo vai demonstrar o grande erro cometido por não permitir o Refis neste momento, enquanto o segundo disse que estuda um projeto de lei que visa à compensação de créditos tributários e não-tributários inscritos na dívida ativa do município.