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Juíza da Vara de Execuções Criminais se soma na luta em busca de nova unidade prisional na Serra

Comissão Temporária Especial para o Enfrentamento da Violência lidera grupo de trabalho para resolver grave situação carcerária


A juíza Milene Fróes Dal Bó, titular da Vara de Execuções Criminais de Caxias do Sul, recebeu na manhã desta segunda-feira (06), no Fórum do município, a visita da presidente da Comissão Temporária Especial para o Enfrentamento da Violência, vereadora Paula Ioris/PSDB. A parlamentar solicitou reunião para reafirmar o compromisso em prol da segurança pública e comunicar o andamento do trabalho, em especial na busca das soluções para a grave situação carcerária da Serra Gaúcha. O vereador Adiló Didomenico/PTB, membro da Comissão, o presidente do Conselho da Comunidade, Jean Carbonera, e o empresário e representante do Sinduscon Caxias, Valdemor Trentin, participaram da conversa e integram o grupo que está envolvido com o assunto. Também estiveram presentes, preocupados com a falta de vagas no sistema prisional, o delegado regional da Polícia Civil, Paulo Roberto Rosa da Silva, a delegada Suely Rech e o delegado Vitor Carnaúba, além da técnica superior penitenciária, a psicóloga, Daiane Carbonera, que trabalha na ressocialização dos apenados. 

A vereadora Paula Ioris informou que a Comissão para o Enfrentamento da Violência trabalha com várias frentes de trabalho. No que tange o sistema carcerário, o grupo busca concluir projeto de adequação das três galerias na Penitenciária Estadual de Caxias do Sul, localizada no Apanhador, para oportunizar trabalho e estudo aos apenados da unidade. A tucana explicou que as lideranças aguardam projeto arquitetônico da Susepe, prometido para 25 de setembro, mas que ainda não chegou. 

Outra ação paralela que ganha força é uma parceria público-privada para a construção de uma nova unidade penitenciária na cidade. Sobre isso Paula comentou que é necessário conscientizar o governo do Estado para viabilizar a iniciativa o mais breve possível tendo em vista a situação emergencial que ocorre na região metropolitana com presos em viaturas, uma realidade cada dia mais perto da Serra. “A violência está chegando para todos e, finalmente, podemos falar sobre sistema carcerário e sermos ouvidos. O que me surpreende é que as obras públicas já nascem com problemas. Precisamos aprender com os erros cometidos com o presídio de Bento Gonçalves. Temos, também, que mudar esse distanciamento entre quem idealiza, quem executa e quem vai usar, por isso, estamos envolvendo a iniciativa privada, o Judiciário, a Brigada Militar, a Polícia Civil, para pensarmos juntos e termos mais chances de ter sucesso do início ao fim”, destacou.

Conforme levantamento da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), mais de 30 presídios estão interditados no Rio Grande do Sul. Em 29 casos, a interdição é parcial. Em outros três, é total. Em Caxias do Sul, o Instituto Penal de Caxias (regime semiaberto) está extinto há mais de um ano, e o Presídio Regional de Caxias do Sul (antiga PICS) e a Penitenciária do Apanhador estão interditados.

“A situação de Caxias é caótica! Não temos estrutura para manter os presos em delegacias”, sentenciou o delegado regional. 

A juíza Milene acrescentou: “Se a situação de Caxias é complicada, a situação de Bento é catastrófica e pode refletir aqui”, alarmou a titular da VEC, mencionando que na Penitenciária Estadual da cidade existem 328 presos para uma capacidade de 96.

Os presentes se comprometeram em somar esforços no convencimento e mobilização junto ao governo do Estado para dar início e prioridade ao projeto o quanto antes, uma vez que a região precisa, há investidores interessados em permuta de imóvel em troca da construção, e, ainda, existe local disponível, situado na área do Apanhador. O grupo vai solicitar uma reunião com o governador do RS, José Ivo Sartori, o secretário estadual de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo e o secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer, para tratar o assunto.

07/11/2017 - 08:16
Gabinete da Vereadora Paula Ioris/PSDB
Câmara Municipal de Caxias do Sul

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