“Deixar de investir no esporte é postergar o investimento em medidas de controle de violência”, lamentou o vereador Alberto Meneguzzi/PSB, ao saber da intenção do Executivo em diminuir em R$ 857.850,00 o valor investido no Financiamento Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer (Fiesporte), para 2018. O anúncio do estudo de alteração da Lei 7.696/2013 foi anunciado por um grupo de trabalho da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (Smel), Sistema de Controle Interno, Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Controladoria Geral, em reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara, na tarde de quarta-feira (01/11).

Entre as alterações propostas também está a retirada dos esportes de alto rendimento do Fiesporte. A alegação é de que o valor de pouco mais de R$ 1 milhão beneficia um número reduzido de atletas, enquanto há mais demanda na modalidade “rendimento”, que suplementa entidades que disputam competições em nível regional e estadual. “Eu concordo que tenhamos que rediscutir a questão da porcentagem para o alto rendimento, mas excluir sem ouvir a comunidade esportiva é um retrocesso, bem como reduzir os valores. Acho que se há ilegalidade, as entidades precisam ser cortadas, sim. No entanto, não podemos colocar todos os desportistas numa vala comum”, comenta Meneguzzi.

O vereador, que no ato, estava representado pela sua assessoria, contrapôs a possibilidade de manutenção do alto rendimento, desde que exigida uma contrapartida social. Isso consistiria na obrigatoriedade da entidade contemplada desenvolver ações semanais em escolas e espaços públicos, sobretudo nas zonas de vulnerabilidade do município.

Meneguzzi também propôs a realização de um pré-credenciamento online, onde será possível fazer o lançamento eletrônico prévio dos dados, bem como a informação da possibilidade ou não de habilitação em novo edital. A possibilidade da prestação de contas ser trimestral e não mais anual, e feita pela internet foi uma sugestão do parlamentar, que agradou os representantes do Executivo.

O Projeto de Lei Complementar deverá ser enviado à Câmara Municipal nos próximos dias, em regime de urgência, porque a prefeitura precisa lançar o novo edital ainda em dezembro. Meneguzzi considera a ação, um desrespeito com a comunidade desportiva. “O Executivo fala em enviar um projeto futuramente para o alto rendimento, por que não enviar junto com alteração do Fiesporte? Enviar em novembro, para ser aprovada a toque de caixa é um desrespeito, além de não ouvir o que o Conselho do Desporto está sugerindo”, comenta.

Posições de Meneguzzi:

1 – Contrário a redução de R$ 3,5 milhões para R$ 2,6 milhões;

2 – Favorável à revisão dos percentuais, sem a exclusão do Alto Rendimento;

3 – Dar mais aporte às modalidades educacional e de rendimento;

4 – Fazer um pré-credenciamento, via internet para saber se está em condições de se habilitar;

5 – Prestações de contas trimestrais e com lançamentos da internet, sendo necessária a ida até a Smed somente para fazer a conferência dos documentos;

6 – Caso se exclua o Alto Rendimento, enviar à Câmara um projeto específico, juntamente com a mudança do Fiesporte.

7 – Contrário a mudança na contrapartida da publicidade. Antes, a Lei exigia que 3,5% do valor repassado fosse destinado à propaganda e divulgação dos projetos. Agora, na proposta, as entidades precisam depositar na conta esses 3,5%, do próprio caixa, para que a prefeitura credite o valor do projeto.