A Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta terça-feira (31/10) pedido de informações ao Executivo envolvendo a Guarda Municipal. O requerimento é de autoria do vereador Rafael Bueno/PDT, que recebeu denúncias de servidores que estão trabalhando há um ano com colete balístico de vencido e de que há regalias para alguns guardas atuarem armados.

No texto, o parlamentar questiona a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social:

a) Em que data foi encaminhado ao secretário municipal a necessidade de aquisição e compra de coletes balísticos e armas de fogo para a Guarda Municipal de Caxias do Sul?

b) Haja vista o vencimento de 50 (cinquenta) coletes balísticos de uso individual por parte dos guardas municipais, como serão empregados estes 50 (cinquenta) guardas no serviço operacional, tendo em vista não disporem dos EPIs obrigatórios para o desempenho de suas funções e atribuições. Relacionar em tabela própria os coletes, número de patrimônio e vencimento.

c) Como serão empregados no serviço operacional os guardas municipais aptos a portar arma de fogo (129 servidores), tendo em vista o Município deter apenas 28 armas de fogo? Ao caso em tela, os guardas serão divididos nos quatro turnos de serviço existentes hoje na Guarda Municipal? Manifeste-se acerca do tema.

d) Qual a data prevista para a realização da licitação de armas de fogo e coletes balísticos para a Guarda Municipal?

e) Qual a data prevista que estes equipamentos de uso individual e de segurança dos guardas, estejam à disposição dos servidores?

f) Requer que, o secretário municipal se manifeste acerca da morosidade de aquisição dos equipamentos de proteção individual dos guardas municipais. Quem é o responsável por este procedimento? Qual motivo, dentro do cronograma de gestão de equipamentos, que os coletes balísticos passem do prazo de validade e não haja outro para substituição imediata? Foi aberto processo de sindicância a fim de apurar a responsabilidade? Anexar cópia do procedimento e atestar situação.

g) Informar quantos guardas municipais detém porte de arma no turno da noite e dia? Qual a escala destes guardas nos turnos? Anexar quadro demonstrativo.

h) É de conhecimento do secretário municipal os pedidos e comunicados realizados pelos guardas municipais a Direção Geral solicitando armamento de fogo, aos habilitados, sendo obrigados a trabalharem sem o equipamento (arma de fogo) e ainda sofrerem assédio moral do tipo: "estão recebendo salário em dia e devem trabalhar". Manifestar-se acerca do tema.

i) O secretário municipal tem conhecimento se a arma de fogo em que o diretor da GM, Rauber, empregou na prisão do comunitarista Gervásio Longhi era de uso particular ou da corporação? Anexar controle de uso de arma de fogo da guarda municipal do dia a este requerimento, horário das 7h às 19h do referido dia.

RESULTADO DA VOTAÇÃO

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não Votou

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não Votou

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

Total Sim: 20      Total Não: 0       Total Abs: 0

Aprovado por Unanimidade