A votação dos vereadores sobre a aceitação ou não (admissibilidade) do documento externo 358/2017, por meio do qual o bacharel em Direito João Manganelli denunciou infrações político-administrativas e crime de responsabilidade contra o prefeito Daniel Guerra, ocorre nesta terça-feira (05/09) na Câmara Municipal. A assembleia se inicia às 8h30min.

O texto contém 288 páginas e 57 itens e foi protocolado no dia 25 de agosto no Legislativo. Na sessão ordinária de 29/8, por unanimidade, o plenário acatou um pedido de adiamento de cinco dias, proposto pelo vereador Adiló Didomenico/PTB, para se analisar o conteúdo com mais tempo.

Se for rejeitada a admissibilidade, o documento pedindo impeachment do prefeito será arquivado. Se ocorrer a aprovação, imediatamente, será nomeada uma comissão processante, com a indicação de três parlamentares.

O processo deverá estar concluído no prazo de 90 dias, contados a partir da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o período sem o julgamento, o texto será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia, ainda que sobre os mesmos fatos.

Também na sessão desta terça-feira, a pauta prevê primeira discussão do projeto de lei 95/2017, de autoria do vereador Paulo Perico/PMDB. O parlamentar propõe que seja declarada de utilidade pública a Associação L’Aqua – Centro de Desenvolvimento de Esportes, Lazer e Cultura para Pessoas com Necessidades Especiais.

No grande expediente, os pronunciamentos previstos são dos vereadores Gladis Frizzo/PMDB e Ricardo Daneluz/PDT.