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Aprovada a criação do boletim escolar eletrônico em Caxias do Sul

A matéria é de autoria da vereadora licenciada Denise Pessôa e irá para a sanção do prefeito


A criação do boletim escolar eletrônico, nos colégios e na rede particular de ensino regular, em Caxias do Sul, foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (31/08). O projeto de lei 14/2014 é de autoria da vereadora licenciada Denise Pessôa/PT. Para entrar em vigor como lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.

A proposta aprovada estava sob a forma de substitutivo à redação inicial, com as devidas correções de ordem técnica. Denise propôs que o boletim escolar eletrônico contivesse dados com as notas e frequência, sendo disponibilizados através da internet. Advertiu que o sigilo das informações deverá ser garantido, de forma que possam ser acessados somente pelo próprio aluno e por seus representantes legais.

De acordo com o projeto, as escolas particulares de ensino regular ficarão responsáveis pela alimentação do banco de dados, com as informações que gerarão o boletim escolar eletrônico. A matéria estipulou multa para casos de descumprimentos, se a proposta se tornar lei municipal. A pena é de 50 valores de referência municipal (VRM), sendo que cada VRM corresponde a R$ 31,33. O prazo para entrar em vigor, se a medida for sancionada pelo prefeito, é de 240 dias, contados a partir da data de sua publicação.

 

SUBSTITUTIVO 1/2016 - PL 14/2014 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não Votou

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

31/08/2017 - 10:29
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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