Com plenário lotado na Câmara Municipal, o público foi unânime ao defender o policiamento comunitário na audiência “Policiamento Comunitário: desafios e perspectivas” na noite de quarta-feira (16/08). Diante do risco do encerramento do modelo de segurança na cidade, o encontro foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, e a Comissão Temporária Especial para o Enfrentamento da Violência do Legislativo.

O debate foi conduzido pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Rodrigo Beltrão/PT, acompanhado na Mesa Diretora pela presidente da Comissão para o Enfrentamento da Violência, Paula Ioris/PSDB; o secretário municipal de Segurança Pública e Proteção Social, José Francisco Mallmann; o comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar e representante da Secretaria Estadual da Segurança, major Jorge Emerson Ribas; o vice-presidente da União das Associações de Bairros (UAB), Alberi de Mattos; e o representante do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública/Movimento Comunitário de Combate à Violência (Consepro/Mocovi), Jackson Campani.

A sessão se iniciou com a fala da vereadora Paula Ioris/PSDB, presidente da Comissão para o Enfrentamento da Violência. A tucana explicou que esse grupo parlamentar surgiu da convicção de que é com a união de esforços e ações integradas que se combate a criminalidade. Como exemplo, citou o policiamento comunitário, destacando que a ideia da audiência pública surgiu das informações de que a prefeitura pretende encerrar o convênio que viabiliza esse trabalho com o Estado.

Na sequência, o vice-presidente da UAB se pronunciou. Lembrou que a entidade sempre apoiou o policiamento comunitário, independentemente de governo, e espera que o atual não encerre o convênio com o Estado. Na avaliação de Alberi de Mattos, o projeto é uma forma de aproximar a comunidade e a Brigada Militar, para que as pessoas não tenham receio dos PMs e com eles interajam e firmem confiança para combater a violência.

Jackson Campani representou o Consepro/Mocovi, mas também fez referência à Câmara dos Dirigentes Lojistas. Defendeu que, enquanto o governo estadual não tiver verba para investir em segurança, que o município encontre formas para oferecer segurança. Destacou que não se pode deixar o comércio dos bairros à mercê dos criminosos.

O secretário municipal da Segurança declarou que o governo municipal não deseja acabar com o policiamento comunitário, mas fazer com que ele funcione de outra forma. Para isso, propôs que o Estado disponibilize 12 PMs além dos 70 que já estão à serviço, viaturas identificadas com adesivos do programa, relatório via GPS para saber o itinerário percorrido, relatório de residência e serviços prestados pelos policiais, e indicadores de criminalidade nas áreas atendidas.

Segundo Mallmann, o governo do Estado desconhecia que Caxias do Sul fornece R$ 600 mil ao ano para compra de combustível para viaturas da Brigada Militar, o que seria uma exceção entre os municípios gaúchos. Afirmou ainda que o modelo de policiamento é bom, mas em país desenvolvido como o Japão, onde não faltam viatura e policial, o que ocorre em Caxias do Sul. O secretário disse que o município deixará de destinar dinheiro para combustível da BM para direcioná-lo à Guarda Municipal e que, caso o Estado encerre o policiamento comunitário, o Município assumirá a segurança local.

O comandante do 12º BPM se pronunciou dizendo que o policiamento comunitário é anterior a 2012 na cidade, com experiências positivas e negativas. Ressaltou o esforço do governo estadual para mantê-lo, fornecendo viatura, armas e até bicicleta, viabilizando parceria com o município para os PMs terem moradia no bairro de atuação. Porém, comentou Emerson Ribas, a partir de 2013, a falta de efetivo causada pela aposentadoria, mortes e transferências de PMs prejudicou o programa.

O major justificou que muitas vezes PMs não estão no policiamento comunitário pela necessidade de suprirem demandas nas duas casas prisionais da cidade ou na escolta de presos. Outros motivos são os remanejos para outras cidades da região e Litoral. Ribas espera que o projeto seja mantido, porque está dando certo. Finalizou que, apesar das dificuldades, a BM ainda mantém policiais no interior, em Vila Seca e Fazenda Souza.

O vice-prefeito Ricardo Fabris/PSD pediu desculpas à comunidade pela chapa formada por ele e Daniel Guerra, seu desafeto, descumprir promessa de campanha com segurança pública. Com documento em punho, afirmou que o município não está repassando à área R$ 30 mil mensais previstos no orçamento, o que então é obrigação da prefeitura.

Afirmou que tem se esforçado para mudar essa situação, mas que é impedido pelo secretário municipal de Segurança. Denunciou que na condição de vice-prefeito exigiu informações da prefeitura sobre operações de segurança, mas foi desautorizado por Mallmann, o que fere a Lei Orgânica. Declarou que a hora em que assumir a prefeitura, “cabeças vão rolar”.

Da tribuna houve 24 manifestações populares e de representantes de entidades comunitárias e de políticos. Todas defenderam a manutenção do policiamento comunitário, sendo que a grande maioria criticou o governo Daniel Guerra por agir pelo fim do convênio com o governo do Estado. Parlamentares da Casa também pediram continuidade do modelo de segurança de atuação nos bairros. No encerramento, definiu-se que todas as manifestações serão entregues em forma de documento ao prefeito, para que ele analise como manter a parceria.  

Pela Câmara Municipal também estiveram no plenário Ana Corso/PT, Alceu Thomé/PTB, Arlindo Bandeira/PP, Edson da Rosa/PMDB, Paulo Périco/PMDB, Gladis Frizzo/PMDB, Flávio Cassina/PTB, Renato Nunes/PR, Renato Oliveira/PCdoB, Adriano Bressan/PMDB, Kiko Girardi/PSD, Gustavo Toigo/PDT, Rafael Bueno/PDT, Elói Frizzo/PSB, Velocino Uez/PDT, Alberto Meneguzzi/PSB e  assessor de Adiló Didomenico/PTB.

Também participaram da audiência o assessor do deputado federal Mauro Pereira/PMDB e assessores dos deputados estaduais Tiago Simon/PMDB, Adilson Troca/PSDB e Liziane Bayer/PSB, e representantes do Sindilojas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Associações de Moradores de Bairros, Polícia Civil e outras instituições e entidades.