Os prejuízos provocados por portaria que prejudica a atividade econômica dos pequenos produtores de carnes e embutidos da região, a proposição de “Visita Legislativa” aos presídios de Caxias do Sul e a situação da saúde no município dominaram o espaço das Declarações de Líder na sessão ordinária desta quinta-feira (22).

O primeiro orador foi o vereador Rafael Bueno/PDT que fez contraponto à manifestação do vereador Renato Nunes/PR na quarta-feira (21) em que criticou a gestão do prefeito Alceu Barbosa Velho. O vereador elencou o conjunto de obras e ações desenvolvidas pelo ex-prefeito só na área da saúde, que Daniel Guerra prometeu trabalhar como prioridade de governo e que não está cumprindo.

Apontou a exoneração de 48 médicos do Sistema em seis meses de “congestão” e o não cumprimento do anúncio de que traria 80 médicos e contrataria outros 28 para melhorar o atendimento à rede municipal de saúde. Criticou as três trocas de secretário na área da saúde no primeiro semestre e disse que o prefeito “ludibriou” seus eleitores na medida em que prometeu mas não entregou nada.  

O vereador Adiló Didomênico/PTB denunciou os prejuízos resultantes de Portaria equivocada editada pela Secretaria Estadual da Saúde, proibindo a comercialização de carnes manipuladas em supermercados, afetando diretamente os negócios dos pequenos produtores locais e regionais em benefício dos grandes frigoríficos. Para ele, a portaria repete o equívoco cometido com a legislação criada em virtude do incêndio da Boate Kiss com efeitos nefastos à atividade produtiva.

O parlamentar relatou que, diante do rigor com que a fiscalização vem sendo exercida, o Sindigêneros de Caxias do Sul promoveu reunião da qual participou e que teve a presença de 200 comerciantes e representantes da Secretaria da Saúde. Nela foram analisadas a motivação e o impacto negativo sobre um setor econômico tradicional no RS, o do desdobramento da carne, pois reduz negócios e compromete o futuro dos açougues.

Adiló manifestou sua preocupação com a atividade dos pequenos produtores e comerciantes. Confia na informação de que o governador José Ivo Sartori assinará nos próximos dias decreto adiando por um ano a vigência da Portaria, dando margem a uma discussão aprofundada sobre o conteúdo do documento.

Os vereadores Gustavo Toigo/PDT e Edson da Rosa/PMDB solicitaram aparte. Neles, além da realçar a importância do assunto trazido por Adiló, derivaram para reação ao pronunciamento do vereador Renato Nunes/PR proferido na sessão anterior, pautado por críticas às gestões anteriores.

O vereador Rodrigo Beltrão/PT, após avaliar o papel democrático exercido pela Casa no encaminhamento de votos de congratulações aos novos dirigentes das Associações de Moradores de Bairros (Amob) como forma de colocar-se à disposição da comunidade, propôs a realização de “Visita Legislativa” ao Presídio do Apanhador, à Penitenciária Industrial e ao Instituto Penal (Albergue). O objetivo da Comissão de Direitos Humanos que ele preside, em parceria com a Frente Parlamentar do Enfrentamento da Violência, presidida pela vereadora Paula Ioris/PSDB, é que os 23 vereadores conheçam a realidade do sistema carcerário.

Acompanhados pela Juíza Milene Dal Bó, os parlamentares conhecerão a estrutura e as condições das casas prisionais, que estão superlotadas. Para Beltrão é necessário conhecer a realidade para buscar alternativas para minimizar a situação, evitando o risco de ver cidadãos presos em delegacias de polícia como ocorre na capital. Oportunizar trabalho para detentos é uma boa forma de permitir seu retorno à sociedade. A visita está agendada para a tarde de quarta-feira (28).

Ao final, Beltrão esclareceu que a bancada o PT, independentemente de posicionamentos eventuais e de apoiar iniciativas do Executivo sustentadas pela Lei Orgânica, não é nem de flerte nem de alinhamento com o governo municipal . Pondera que exercer a oposição decorre do mandato conferido ao partido nas últimas eleições

O vereador Arlindo Bandeira/PP agradeceu a delegação que recebeu para representar o Poder Legislativo nas solenidades de inauguração da ponte de Pedancino/Semapa, que liga Caxias do Sul a Nova Petrópolis, entregue nesta quarta-feira pelo prefeito Daniel Guerra. Enfatizou sua luta pelo empreendimento e agradeceu também o empenho do secretário de Obras, Leandro Pavan, que reconheceu sua dedicação a esta causa. Realçou a importância da ligação também para o turismo na região.

Em aparte, os vereadores Adiló Didomênico e Edson da Rosa elogiaram a participação do vereador Bandeira pela perseverança que demonstrou na luta pelas obras de limpeza da ponte. A disponibilidade e a atenção do secretário Leandro Vivan também mereceu registro.

O vereador Renato Nunes fez críticas ao comportamento “histérico” do vereador Rafael Bueno. Disse que entende o papel de fiscalizar, sugerir ações e fazer indicações que cabem ao vereador, mas que ao invés de fazer isso de forma amigável, Bueno não tem respeitado o governo do prefeito Daniel Guerra, que recém completou seis meses de gestão.

Disse estar convencido de que este governo vai dar certo. Para isso fez um apelo para que os parlamentares saiam da posição de torcedores para de fato ajudar o prefeito. Rebateu críticas sobre a transição de secretários na área da saúde, argumentando que no Executivo ninguém é dono da cadeira, e considera injustiça comparar oito anos de gestões anteriores com seis meses do atual governo.

Relatou a visita que fez na quarta-feira (21), junto com a Comissão de Saúde, à direção do Hospital Geral e da esclarecedora exposição feita pelo diretor do estabelecimento, Sandro Junqueira, sobre as razões que levaram à superlotação do SUS. O desemprego, a demanda de moradores de outros municípios do Estado, tudo tem agravado a situação da saúde em Caxias. Por isso, Renato julga importante a ajuda dos vereadores no encaminhamento de uma solução.

A vereadora Paula Ioris/PSDB trouxe ao plenário os resultados de reunião que promoveu através da Frente Parlamentar do Enfrentamento da Violência na quarta-feira (21) na Câmara de Vereadores sobre violência escolar. Dela participaram diretoras de escolas estaduais e municipais, secretarias de Educação, Segurança, Esportes e Lazer, instituições que atuam na segurança preventiva, como CIPAVE, Ministério Público, Poder Judiciário, Guarda Municipal, Brigada Militar.

A parlamentar enfatizou o conceito de responsabilidade compartilhada na busca de ações para enfrentar a realidade revelada pelos diretores de escolas quanto à drogadição, o alcoolismo, a violência que vem de casa e se mostra na escola. Para ela, foi positiva a adesão e o relato de experiências no combate a violência, como os Círculos de Paz já implantados em algumas escolas com excelentes resultados. O tema de casa para os participantes foi identificar as escolas mais vulneráveis, propondo uma tomada de atitude dos agentes diante do quadro de violência. Ficou ajustada nova reunião em 40 dias.

O vereador Édio Elói Frizzo/PSB contrapôs o vereador Renato Nunes no pedido de ajuda que fez aos vereadores. Disse que o Legislativo tem sido parceiro do Executivo, tanto que aprovaram em tempo recorde os 10 projetos de lei encaminhados à Casa. E enumerou as ações desenvolvidas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação para contribuir com temas relevantes relacionados com a atualização do Plano Diretor, transporte coletivo (SIM Caxias), projeto Habite Legal e regularização do Uber.

Destas audiências e reuniões, a do Plano Diretor não houve retorno da Secretaria de Planejamento, do Habite Legal e da regularização do Uber os projetos foram retirados pelo Executivo. Por essas razões entende que esta Legislatura tem sido solidária com o prefeito Guerra e seu governo. E finalizou alertando o vereador Renato Nunes quanto à adjetivação que vem utilizando em suas falas o que contraria o sentido do pedido de ajuda à Casa.

O vereador Renato Oliveira/PCdoB estranhou o pedido de ajuda feito por Renato Nunes aos vereadores pois todos os projetos encaminhados até agora foram aprovados além dos que foram devolvidos para ajustes. Lamentou o que ocorreu no evento do bolo de aniversário do município, para o qual não foi convidada a corte da Festa da Uva, o que não constitui novidade. Entende que não basta ter vontade e força para governar Caxias, porque o fundamental é ter cabeça para fazer as coisas certas.

O parlamentar considerou um equívoco, que certamente vai acabar mal, a decisão do município de retirar os médicos de UBS para atender no PA 24hs. Comparou o fato como alguém iniciar a escola pelo segundo ano, pois na verdade a UBS é o primeiro passo para acessar o Sistema. Em sua avaliação é que já está ocorrendo sucateamento dos postinhos. Também referiu o encontro mantido pela Comissão de Saúde com a direção do HG, que aguarda o repasse de valores devidos desde fevereiro de 2017.

Em aparte, o vereador Renato Nunes informou que o impasse sobre os recursos para o HG será debatido em reunião já marcada para esta sexta-feira