Com a presença de lideranças do setor vitivinícola de Caxias do Sul, como o ex-vereador Raimundo Bampi (PSB), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares (STR), Rudimar Menegotto e o presidente da Rede de Vinícolas de Caxias do Sul (Revinsul), Leandro Pagliosa, o plenário da Câmara Municipal derrubou, por maioria, na Sessão desta terça-feira, 20 de junho, o parecer de inconstitucionalidade sobre o Projeto de Lei (PL) nº. 14/2017. A iniciativa de autoria do vereador Alberto Meneguzzi/PSB tem o objetivo incentivar o Executivo, a Câmara Municipal, empresas controladas pelo poder público ou mesmo entidades civis que recebem recursos públicos, a utilizarem vinhos, sucos e derivados de uva produzidos em Caxias do Sul, nos eventos, feiras e festas oficiais.

O projeto visa o beneficiamento aos pequenos produtores além de dar visibilidade aos produtos caxienses, uma vez que são mais de 1.700 famílias que tiram o seu sustento da vitivinicultura. Juntas, elas produzem, em média, 70.000 toneladas da fruta, anualmente. Além disso, Caxias do Sul conta com 105 cantinas, sendo que 40 delas possuem engarrafamento da bebida. “É uma maneira de valorizarmos e priorizarmos o que se produz aqui. Se nós temos bons vinhos aqui, se existe todo um empenho para que o vinho daqui tenha qualidade, por que a gente deve usar vinhos e sucos de outras cidades?”, explicou Meneguzzi, durante a Sessão.

De acordo com o STR, a totalidade das empresas que produzem vinhos, sucos e derivados, no município, são de pequeno e médio porte. Meneguzzi acredita que o Projeto será bem aceito, tanto pela Comissão de Agricultura, para onde o PL seguirá com a finalidade de avaliar do mérito, quanto pelo Executivo, uma vez que pensa em gerar receitas para a economia caxiense. “Todo o vinho e suco de uva aqui produzidos, geram impostos que se transformam em investimentos que beneficiam a população. Além disso, não é uma imposição, mas uma autorização”, comenta.

Depois da derrubada do parecer, a Comissão de Agricultura da Câmara também deverá avaliar o Projeto de Lei, que depois irá ao plenário para apreciação, discussão, votação e redação final. O projeto original é de autoria do ex-vereador Raimundo Bampi, que foi arquivado pela antiga legislatura. Ao ser apresentado por Meneguzzi, em fevereiro de 2017, o PL teve a sua escrita jurídica atualizada.