Voltar para a tela anterior.
Na qualidade de relator do projeto de lei nº. 10/2016, o vereador Alberto Meneguzzi (PSB) deu parecer favorável à iniciativa que visa manter terrenos, edificados ou não, limpos e drenados. A normativa altera e acresce dispositivos à Lei Complementar 376/2010 e prevê o aumento do valor da multa aplicada aos proprietários de áreas que coloquem em risco a saúde da população.
De acordo com o parlamentar, a proposta é louvável “pois terrenos em desacordo com a legislação vigente, sem a drenagem adequada, que possuem depósitos de resíduos e vegetação alta são fatores de propagação de insetos e outros animais peçonhentos e perigosos à saúde”.
O projeto de lei diz que os terrenos com depósito de resíduos, vegetação acima de 1m de altura e sem drenagem também podem contribuir para o aumento da criminalidade, bem como provoca danos às condições estéticas. Além disso, prevê penalidades mais severas e até multas dobradas em caso de reincidência.
A relatoria de Meneguzzi se deve ao fato de fazer parte da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara. Com parecer de constitucionalidade dado pela Comissão de Constituição e Justiça e com o posicionamento favorável ao mérito do projeto pela Comissão de Saúde, o projeto, de autoria do ex-vereador Zoraido Silva, segue para votação no plenário.